norma nº 376/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO MUNICIPAL Nº 376, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE
FLEXIBILIZAÇÃO PARA A RETOMADA DAS ATIVIDADES
ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS ADOTADAS
NO DECRETO MUNICIPAL Nº 358, DE 07 DE AGOSTO DE 2020
E NO DECRETO MUNICIPAL Nº 364, DE 21 DE AGOSTO DE
2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere IX do artigo 71 da Lei Orgânica Municipal,
Considerando que a região metropolitana de Ribeirão Preto na
132 atualização realizada no dia 11 de setembro ficou enquadrada na Fase 3 (amarela), do
aludido Plano São Paulo,
DECRETA:
Art. 1º. Fica prorrogado até o dia 11 de outubro de 2020 os efeitos
do Decreto Municipal nº 358, de 07 de agosto de 2020.
Parágrafo único. Todos os prazos que se encerrariam em 20 de
setembro de 2020 passam a ter seu término em 11 de outubro de 2020, podendo novamente ser
prorrogado conforme deliberação do Governo Estadual no Plano São Paulo.
Art. 2º. Fica prorrogada a situação de emergência declarada
através do Decreto Municipal nº 314 de 23 de março de 2020 e alterações posteriores até o dia
11 de outubro de 2020.
Art. 3º. O presente Decreto tem caráter temporário, e, poderá ser
imediatamente alterado ou revogado se verificado o crescimento do número de casos de
contaminação pelo COVID-19 ou a capacidade de atendimento, de acordo com o monitoramento
efetuado pelo Departamento de Saúde e normas do Governo do Estado de São Paulo.
Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário e mantidas
as demais dispostas no Decreto Municipal nº 314, de 23 de março de 2020 e alterações
posteriores, as quais ficam prorrogadas até 11 de outubro de 2020.
jecreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabineteia pradopolis.sp.gov.br
DECRETO MUNICIPAL Nº 376, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO
PARA A RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO
DE PRADÓPOLIS ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 358, DE 07
DE AGOSTO DE 2020 E NO DECRETO MUNICIPAL Nº 364, DE 21 DE
AGOSTO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado «= “ão Paulo, no uso das atribuições que lhe confere IX do
artigo 71 “s Lei Orgânica Municipal,
Considerando que a região metropolitana de Ribeirão Preto
na 13º atualização realizada no dia 11 de setembro ficou
enquadrada na Fase 3 (amarela), do aludido Plano São Paulo,
DECRETA:
Art. 18, Fica prorrogado até o dia 11 de outubro de 2020 os
efeitos do Decreto Municipal nº 358, de 07 de agosto de 2020.
Parágrafo único. Todos os prazos que se encerrariam em 20
de setembro de 2020 passam a ter seu término em 11 de outubro
de 2020, podendo novamente ser prorrogado conforme deliberação
do Governo Estadual no Plano São Paulo.
Art. 28. Fica prorrogada = situação de emergência declarada
através “o Decreto Municipal nº 314 de 23 de março de 2020 e
alteraçõ-- posteriores até o dia 11 de outubro de 2020.
Art. 32. O presente Decreto tem caráter temporário, e,
poderá ser imediatamente alterado ou revogado se verificado o
crescimento do número de casos de contaminação pelo COVID-19
ou a capacidade de atendimento, de acordo com o monitoramento
efetuado pelo Departamento de Saúde e normas do Governo do
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Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário e
mantidas as demais dispostas no Decreto Municipal nº 314, de 23
de março de 2020 e alterações posteriores, as quais ficam
prorrogadas até 11 de outubro de 2020.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Pradópolis, 21 de setembro de 2020.
SILVIO MARTINS
Prefeito do Município de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do
Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
PORTARIA Nº 2.332
de 24 de setembro de 2020.
Dispõe sobre a concessão de evolução funcional pela via acadêmica
do servidor municipal, Gabriel Campos Bernardes, e dá outras
providências.
SILVIO MARTINS, Prefeito Municipal de Pradópolis, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IX,
XIll e XXX, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Artigo 1º
acadêmica, conforme inciso Il, do art. 24, da Lei Complementar nº
83, de 07/05/2001, mantidos os
Fica concedida evolução funcional, via
demais requisitos de atribuições e