norma nº 378/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO MUNICIPAL Nº 378, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS E
ATIVIDADES PRESENCIAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS, ESTADUAIS E PRIVADAS, DURANTE O
ANO LETIVO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 71 da Lei Orgânica
do Município, e,
Considerando o regramento sobre a área da Educação
instituído pelo Plano São Paulo de enfrentamento à pandemia de COVID-19, de autoria do
Govemo Estadual, notadamente no que conceme ao modelo remoto de aulas e ao retomo
presencial dos alunos, professores e demais servidores da área da educação,
Considerando o que dispõe a Resolução SEDUC nº 61, de
31/08/2020, da Secretaria Estadual de Educação, especialmente em seu artigo 3º, notadamente
em relação à necessidade de consulta à comunidade escolar sobre a possibilidade de retorno
das aulas presenciais,
Considerando que, realizada consulta à comunidade escolar
local, composta por pais de alunos, professores e demais funcionários das escolas, públicas e
privadas, o resultado foi um percentual de quase 80% (oitenta por cento) dos entrevistados se
posicionando pela postergação do retorno presencial das aulas e atividades escolares,
Considerando que o Conselho Municipal de Educação, por
unanimidade, se posicionou de forma contrária ao retorno das aulas e atividades escolares
presenciais até o final do ano letivo de 2020,
Considerando que a Comissão Municipal de Gerenciamento
da Pandemia de COVID-19, voltada às questões da pandemia na área da educação, manifestou
por sua maioria de forma contrária ao retorno das aulas e atividades escolares presenciais no
ano letivo de 2020, conforme reunião realizada em 06/10/2020, a qual houve a exposição do
Departamento de Saúde sobre a atual realidade municipal frente a pandemia do Covid-19, além
da preocupação efetiva com o retorno de aulas e atividades presenciais nas unidades escolares
existentes no Município, tanto particulares como públicas, as quais podem expor os alunos e
profissionais à contaminação do vírus, além de que, segundo pesquisas médicas, as crianças e
adolescentes possuem alta carga viral, assintomática, podendo majorar o índice de
contaminação no âmbito do Município de Pradópolis,
Considerando que o Departamento Municipal de Saúde,
através de seu corpo técnico, opinou contrário à retomada das aulas e atividades na modalidade
presencial no âmbito do Município de Pradópolis, no ano de 2020,
Considerando que grande parte dos municípios integrantes do
Pacto Regional de enfrentamento ao COVID-19 já manifestou abertamente sua intenção de
postergar a possibilidade de atividades presenciais nas escolas situadas em seus territórios, Z
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 - e-mail: gabinete(àpradopolis.sp.gov.br
Ea
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ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
Considerando a necessidade preservar a vida e a saúde da
população, bem como de evitar a piora dos indicadores relacionados à pandemia de COVID-19
em nossa região,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam suspensas as aulas e atividades escolares
presenciais na Rede Pública de Ensino Municipal e Estadual e na Rede Privada de Ensino no
território do Município de Pradópolis, até o término do calendário letivo do ano de 2020.
Parágrafo único. As instituições educacionais da Rede
Pública de Ensino Municipal e Estadual e na Rede Privada de Ensino deverão manter suas aulas
e atividades em geral de forma remota até o término do calendário letivo do ano de 2020.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua
publicação, revogada as disposições contidas nos Decretos Municipais nº 372, de 09 de
setembro de 2020.
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do
BRUNO LOUZADA FRA
Chefe de Gabinete
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 - e-mail: gabinete(apradopolis.sp.gov.br
DECRETO MUNICIPAL Nº 378, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS E ATIVIDADES
PRESENCIAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E
PRIVADAS, DURANTE O ANO LETIVO DE 2020, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art.
71 da Lei Orgânica do Município, e,
Considerando o regramento sobre a área da Educação instituído
pelo Plano São Paulo de enfrentamento à pandemia de COVID-19,
de autoria do Governo Estadual, notadamente no que concerne
ao modelo remoto de aulas e ao retorno presencial dos alunos,
professores e demais servidores da área da educação,
Considerando o que dispõe a Resolução SEDUC nº 61, de
31/08/2020, da Secretaria Estadual de Educação, especialmente
em seu artigo 3º, notadamente em relação à necessidade de
consulta à comunidade escolar sobre a possibilidade de retorno
das aulas presenciais,
Considerando que, realizada consulta à comunidade escolar local,
composta por pais de alunos, professores e demais funcionários
das escolas, públicas e privadas, o resultado foi um percentual de
quase 80% (oitenta por cento) dos entrevistados se posicionando
pela postergação do retorno presencial das aulas e atividades
escolares,
Considerando que o Conselho Municipal de Educação, por
unanimidade, se posicionou de forma contrária ao retorno das
aulas e atividades escolares presenciais até o final do ano letivo de
2020,
Considerando que a Comissão Municipal de Gerenciamento da
Pandemia de COVID-19, voltada às questões da pandemia na área
da educação, manifestou por sua maioria de forma contrária ao
retorno das aulas e atividades escolares presenciais no ano letivo
de 2020, conforme reunião realizada em 06/10/2020, a qual
houve a exposição do Departamento de Saúde sobre a atual
realidade municipal frente a pandemia do Covid-19, além da
preocupação efetiva com o retorno de aulas e atividades
presenciais nas unidades escolares existentes no Município, tanto
particulares como públicas, as quais podem expor os alunos e
profissionais à contaminação do vírus, além de que, segundo
pesquisas médicas, as crianças e adolescentes possuem alta carga
viral, assintomática, podendo majorar o índice de contaminação
no âmbito do Município de Pradópolis,
Considerando que o Departamento Municipal de Saúde, através
de seu corpo técnico, opinou contrário à retomada das aulas e
atividades na modalidade presencial no âmbito do Município de
Pradópolis, no ano de 2020,
Considerando que grande parte dos municípios integrantes do
Pacto Regional de enfrentamento ao COVID-19 já manifestou
abertamente sua intenção de postergar a possibilidade de
atividades presenciais nas escolas situadas em seus territórios,
Considerando a necessidade preservar a vida e a saúde da
população, bem como de evitar a piora dos indicadores
relacionados à pandemia de COVID-19 em nossa região,
DECRETA:
Art. 1º. Ficam suspensas as aulas e atividades escolares presenciais
na Rede Pública de Ensino Municipal e Estadual e na Rede Privada
de Ensino no território do Município de Pradópolis, até o término
do calendário letivo do ano de 2020.
Parágrafo único. As instituições educacionais da Rede Pública de
Ensino Municipal e Estadual e na Rede Privada de Ensino deverão
manter suas aulas e atividades em geral de forma remota até o
término do calendário letivo do ano de 2020.
BEE TE:
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação,
revogada as disposições contidas nos Decretos Municipais nº 372,
de 09 de setembro de 2020.
Pradópolis, 06 de outubro de 2020.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica
do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 04/2020
Processo nº 124/2020
TIPO: Menor valor unitário
A Prefeitura Municipal de Pradópolis torna público que estará
realizando na sede da prefeitura, através da plataforma eletrônica
www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil
(BLL), certame licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº
003/2020, cujo objeto consiste no REGISTRO DE PREÇO PARA
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE APARELHO RAIO X MOVEL NOVO.
Data e horário início do recebimento das propostas: 08 de
Outubro de 2020, a partir das 10h00min.
Data e horário de encerramento do recebimento das propostas:
21 de Outubro de 2020 até as 09h30min.
Data e horário do início da sessão: 21 de Outubro de 2020 às
10h00min.
Local para retirada do Edital: Departamento de Licitações da
Prefeitura Municipal de Pradópolis, sito à Rua Tiradentes nº 956,
Centro. O arquivo deverá ser retirado através de mídia (CD /
Pendrive) fornecido pelo interessado, das 13h00min às 16h30min,
ou através dos sites
http://www.pradopolis.sp.gov.br/portal/licitacoes.php ou
http://transparencia.pradopolis.sp.gov.br/ ou https://bll.org.br/
Para conhecimento do público, este aviso deverá ser publicado na
forma da Lei.
Pradópolis, 07 de Outubro de 2020.
Silvio Martins
Prefeito Municipal