norma nº 381/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO MUNICIPAL Nº 381, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE
FLEXIBILIZAÇÃO PARA A RETOMADA DAS ATIVIDADES
ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS
ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 358, DE 07 DE
AGOSTO DE 2020, DECRETO MUNICIPAL Nº 364, DE 21 DE
AGOSTO DE 2020 E DECRETO MUNICIPAL Nº 374, DE 14
DE SETEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere IX do artigo 71 da Lei Orgânica
Municipal,
Considerando que a região metropolitana de Ribeirão Preto na
14º atualização realizada no dia 09 de outubro permaneceu enquadrada na Fase 3
(amarela), do aludido Plano São Paulo,
DECRETA:
Art. 1º. Fica prorrogado até o dia 08 de novembro de 2020 os
efeitos do Decreto Municipal nº 358, de 07 de agosto de 2020, Decreto Municipal nº 364, de
21 de agosto de 2020 e Decreto Municipal nº 374, de 14 de setembro de 2020.
Parágrafo único. Todos os prazos que se encerrariam em 11
de outubro de 2020 passam a ter seu término em 08 de novembro de 2020, podendo
novamente ser prorrogado conforme deliberação do Governo Estadual no Plano São Paulo.
Art. 2º. Fica prorrogada a situação de emergência declarada
através do Decreto Municipal nº 314 de 23 de março de 2020 e alterações posteriores até o
dia 08 de novembro de 2020.
Art. 3º. O presente Decreto tem caráter temporário, e, poderá
ser imediatamente alterado ou revogado se verificado o crescimento do número de casos de
contaminação pelo COVID-19 ou a capacidade de atendimento, de acordo com o
monitoramento efetuado pelo Departamento de Saúde e normas do Governo do Estado de
São Paulo.
Art. 4º. A alínea 'a' do item 4 do protocolo de medidas de
proteção anexo ao Decreto Municipal nº 374, de 14 de setembro de 2020, passa a vigorar
com a seguinte redação:
Go...
a) a frequência de idosos que pertencem a grupo de risco do coronavirus, inclusive
gestantes, ou que estejam com qualquer sintoma da doença devem ser orientados a
acompanhar as celebrações por transmissões via intemet, priorizando sua
permanência na própria residência;”
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gubinetea)pradopolis.sp.gov.br
f
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário e
mantidas as demais dispostas no Decreto Municipal nº 314, de 23 de março de 2020 e
alterações posteriores, as quais ficam prorrogadas até 08 de novembro de 2020.
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pradópolis, outubro de 2020.
Registrado em livro /próprio publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 dA Lei Orgânica do Município.
Do
Rua Tiradentes, 956 — Centro - CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (1 6) 3981-9900 -e-mail:gabineterapradopotis.sp.gov.br
DECRETO MUNICIPAL Nº 381, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO PARA A RETOMADA DAS
ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº
358, DE 07 DE AGOSTO DE 2020, DECRETO MUNICIPAL Nº 364, DE 21 DE AGOSTO DE 2020 E DECRETO
MUNICIPAL Nº 374, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
confere IX do artigo 71 da Lei Orgânica Municipal,
Considerando que a região metropolitana de Ribeirão Preto na 142 atualização realizada no dia 09 de outubro
permaneceu enquadrada na Fase 3 (amarela), do aludido Plano São Paulo,
DECRETA:
Art, 1º, Fica prorrogado até o dia 08 de novembro de 2020 os efeitos do Decreto Municipal nº 358, de 07 de
agosto de 2020, Decreto Municipal nº 364, de 21 de agosto de 2020 e Decreto Municipal nº 374, de 14 de setembro de 2020.
Parágrafo único. Todos os prazos que se encerrariam em 11 de outubro de 2020 passam a ter seu término em
08 de novembro de 2020, podendo novamente ser prorrogado conforme deliberação do Governo Estadual no Plano São Paulo.
Art. 2º. Fica prorrogada a situação de emergência declarada através do Decreto Municipal nº 314 de 23 de
março de 2020 e alterações posteriores até o dia 08 de novembro de 2020.
Art. 3º. O presente Decreto tem caráter temporário, e, poderá ser imediatamente alterado ou revogado se
verificado o crescimento do número de casos de contaminação pelo COVID-19 ou a capacidade de atendimento, de acordo com o
monitoramento efetuado pelo Departamento de Saúde e normas do Governo do Estado de São Paulo.
Art. 42. A alínea 'a' do item 4 do protocolo de medidas de proteção anexo ao Decreto Municipal nº 374, de 14
de setembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
Ga
a) a frequência de idosos que pertencem a grupo de risco do coronavirus, inclusive gestantes, ou que estejam com qualquer sintoma da
doença devem ser orientados a acompanhar as celebrações por transmissões via internet, priorizando sua permanência na própria
residência;”
Art. 5º, Ficam revogadas as disposições em contrário e mantidas as demais dispostas no Decreto Municipal nº
314, de 23 de março de 2020 e alterações posteriores, as quais ficam prorrogadas até 08 de novembro de 2020.
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pradópolis, 09 de outubro de 2020.
SILVIO MARTINS
Prefeito do Município de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da
Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete