norma nº 384/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO MUNICIPAL Nº 384 DE 16 DE OUTUBRO DE 2020
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 366.000,00 AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.647
DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere art. 71 da Lei Orgânica do Município e na
conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o artigo 167 da
Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 366.000,00, distribuído na seguinte dotação:
Local: 020903 DIVISÃO DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 327 - 17.512.0035.1021.0000 CONSTRUÇÃO DE LAGOA DE TRAT. DE ESGOTOS........... 366.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 366.000,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
SRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRA DÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabineteta pradopolis.sp.gov.br
Ficha: 352 - 26.364.0010.2023.0003 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR... --150.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021701 SENTENÇAS JUDICIAIS
Ficha: 413 - 28.843.0024.2045.0000 SENTENÇAS JUDICIAIS................ceermeereeneerseeneeneeeeeeeeereeeres -30.000,00
4.6.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, 16 de outubro de 2020.
S'VIO MARTINS
Pr<'eito Municipal de Pradópolis
Reristrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
€' “a de Gabinete
DECRETO MUNICIPAL Nº 384 DE 16 DE OUTUBRO DE 2020
DOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 366.000,00
A!TORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.647 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere art. 71 da Lei
Oreânica do Município e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o artigo 167 da Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 366.000,00,
to na seguinte dotação:
"0903 DIVISÃO DE ÁGUA E ESGOTO
27 - 17.512.0035.1021,0000 CONSTRUÇÃO DE LAGOA DE TRAT. DE ESGOTOS........... 366.000,00
4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de
tação no valor de R$ 366.000,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de
!is, 16 de outubro de 2020.
SILVIO MARTINS
Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da
rica do Município.
“RUNO LOUZADA FRANCO
efe de Gabinete