norma nº 387/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO MUNICIPAL Nº 387, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
149.994,00, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.605, DE 02
DE JULHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe que conferem o art. 71 da Lei Orgânica do Município, art.
42, 8 1º da Lei Municipal nº 1.605 de 02 de julho de 2019 e na conformidade do disposto no
artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o artigo 167 da Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 149.994,00, distribuído na seguinte dotação:
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 167 - 10.301.0055.1025.0001 | CONSTRUÇÃO, REF. E AMPL. PREDIOS DA SAUDE ...149.994,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor total de R$ 149.994,00 obtidos
através de recursos federais.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Pradópolis, em 22 de outubro de 2020.
SS STE SU DS ES OS EE
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinezea pradopolis.sp.gov.br
DECRETO MUNICIPAL Nº 387, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 149.994,00, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.605, DE 02 DE JULHO DE 2019, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe que
conferem o art. 71 da Lv! Orgânica do Município, art. 42, 8 1º da Lei Municipal nº 1.605 de 02 de julho de 2019 e na conformidade do disposto
no artigo “5 da Lein* 4 20/64, combinado com o artigo 167 da Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 149.994,00,
distribuído na sesuinte dotação:
Local: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 1 19291.0075.1025.0001 CONSTRUÇÃO, REF. E AMPL. PREDIOS DA SAUDE ...149.994,00
4.:.90.51,00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de
arrecadario no vilor total de R$ 149.994,00 obtidos através de recursos federais.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 22 de outubro de 2020.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da
Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
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