norma nº 390/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO MUNICIPAL Nº 390, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO
VIGENTE DE CREDITO ADICIONAL EXTI RAORDINÁRIO
NO VALOR DE R$ 171.647,58 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe que conferem o art. 71 da Lei Orgânica
do Município e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o
artigo 167 da Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional extraordinário na importância de R$ 171.647,58, distribuído nas seguintes dotações:
Local: 020801 DIVISÃO DE CULTURA
Ficha: 423 - 13.392.0026.2497.0000 APOIO EMERGENCIAL CULTURAL.................. 20.000,00
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES
Ficha: 424 - 13.392.0026.2497.0000 APOIO EMERGENCIAL CULTURAL................... o 40.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
Ficha: 425 - 13.392.0026.2497.0000 APOIO EMERGENCIAL CULTURAL.................. 91.647,58
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS
Ficha: 426 - 13.392.0026.2497.0000 APOIO EMERGENCIAL CULTURAL........................ 20.000,00
3.3.60.45.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será
coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 171.647,58.
Art. 3º. O presente Decreto deverá ser encaminhado
imediatamente ao Poder Legislativo, para conhecimento.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura” icipal de Pradópolis, em 29 de outubro de
2020.
licado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgâríica do Município.
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabineteGapradopotis.sp.gov.br
ário Oficial
DECRETO MUNICIPAL Nº 390, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 171.647,58 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS,
Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe que conferem o art. 71 da Lei Orgânica do Município
e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o artigo 167 da Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 18. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional extraordinário na importância de R$ 171.647,58, distribuído nas seguintes
dotações:
Local: 020801 DIVISÃO DE CULTURA
Ficha: 423 - 13.392.0026.2497.0000 APOIO EMERGENCIAL CULTURAL... 20.000,00
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES
Ficha: 424 - 13.392.0026.2497.0000 APOIO EMERGENCIAL CULTURAL. “ 40.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍS|
Ficha: 425 - 13.392.0026.2497.0000 APOIO EMERGENCIAL CULTURAL. ” 91.647,58
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS
Ficha: 426 - 13.392.0026.2497.0000 APOIO EMERGENCIAL CULTURAL... 20.000,00
L 3.3.60.45.00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
Art, 2º, O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$
171.647,58.
Art. 3º. O presente Decreto deverá ser encaminhado imediatamente ao Poder Legislativo, para conhecimento.
Art. 4º, Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 29 de outubro de 2020.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete