norma nº 391/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO MUNICIPAL Nº 391, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE
FLEXIBILIZAÇÃO PARA A RETOMADA DAS ATIVIDADES
ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS
ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 358, DE 07 DE
AGOSTO DE 2020, DECRETO MUNICIPAL Nº 364, DE 21 DE
AGOSTO DE 2020, DECRETO MUNICIPAL Nº 374, DE 14 DE
SETEMBRO DE 2020 E DECRETO MUNICIPAL Nº 381, DE
09 DE OUTUBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere IX do artigo 71 da Lei Orgânica
Municipal,
DECRETA:
Art. 1º. Fica prorrogado até o dia 30 de novembro de 2020 os
efeitos do Decreto Municipal nº 358, de 07 de agosto de 2020, Decreto Municipal nº 364, de
21 de agosto de 2020, Decreto Municipal nº 374, de 14 de setembro de 2020 e Decreto
Municipal nº 381, de 09 de outubro de 2020.
Parágrafo único. Todos os prazos que se encerrariam em 08
de novembro passam a ter seu término em 30 de novembro de 2020, podendo ser revisto
conforme deliberação do Governo Estadual no Plano São Paulo.
Art. 2º. Fica prorrogada a situação de emergência declarada
através do Decreto Municipal nº 314 de 23 de março de 2020 e alterações posteriores até o
dia 30 de novembro de 2020.
Art. 3º. O presente Decreto tem caráter temporário, e, poderá
ser imediatamente alterado ou revogado se verificado o crescimento do número de casos de
contaminação pelo COVID-19 ou a capacidade de atendimento, de acordo com o
monitoramento efetuado pelo Departamento de Saúde e normas do Governo do Estado de
São Paulo.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pradópoks, DÊ de novembro de 2020.
Chefe de Gabinete
an
=
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP-Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinetefapradopolis.sp.gov.br
ECRETO MUNICIPAL Nº 391, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE
FLEXIBILIZAÇÃO PARA A RETOMADA DAS ATIVIDADES
ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS ADOTADAS NO
DECRETO MUNICIPAL Nº 358, DE 07 DE AGOSTO DE 2020,
DECRETO MUNICIPAL Nº 364, DE 21 DE AGOSTO DE 2020,
DECRETO MUNICIPAL Nº 374, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 E
DECRETO MUNICIPAL Nº 381, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020 E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere IX do
artigo 71 da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º, Fica prorrogado até o dia 30 de novembro de 2020
os efeitos do Decreto Municipal nº 358, de 07 de agosto de 2020,
Decreto Municipal nº 364, de 21 de agosto de 2020, Decreto
Municipal nº 374, de 14 de setembro de 2020 e Decreto
Municipal nº 381, de 09 de outubro de 2020.
Parágrafo único. Todos os prazos que se encerrariam em
08 de novembro passam a ter seu término em 30 de novembro de
2020, podendo ser revisto conforme deliberação do Governo
Estadual no Plano São Paulo.
Art, 2º. Fica prorrogada a situação de emergência
declarada através do Decreto Municipal nº 314 de 23 de março de
2020 e alterações posteriores até o dia 30 de novembro de 2020.
Art. 3º. O presente Decreto tem caráter temporário, e,
poderá ser imediatamente alterado ou revogado se verificado o
crescimento do número de casos de contaminação pelo COVID-19
ou a capacidade de atendimento, de acordo com [o]
monitoramento efetuado pelo Departamento de Saúde e normas
do Governo do Estado de São Paulo.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Pradópolis, 09 de novembro de 2020,
SILVIO MARTINS
Prefeito do Município de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica
do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete