norma nº 393/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO MUNICIPAL Nº 393, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2.020
PRORROGA EXCEPCIONALMENTE A VALIDADE DO
PROCESSO SELETIVO Nº 03/2019 PARA
CONTRATAÇÃO DE DOCENTES TEMPORÁRIOS EM
CARATER DE SUBSTITUIÇÃO DO DEPARTAMENTO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA FORMA QUE
ESPECIFICA.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 71 da Lei
Orgânica do Município,
Considerando as justificativas apresentadas pelo
Departamento de Educação através do Protocolo nº 4484/2020, de 23/11/2020;
Considerando que o Processo Seletivo nº 03/2019
para contratação de docentes temporários em caráter de substituição do Departamento
Municipal de Educação foi devidamente homologado em 21 de janeiro de 2020 com prazo
de validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período uma única vez;
Considerando os avanços da epidemia do COVID-19
(Coronavírus) e os protocolos emitidos pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial
da Saúde, quais, nesse período, tornam inviáveis a execução de qualquer outro processo
seletivo simplificado para suprimento de pessoal;
Considerando que o Decreto Estadual nº 64.881/2020
prorrogou a quarentena até 16/12/2020;
Considerando que a possibilidade de contratação de
servidores temporários pela Administração Pública encontra-se insculpida no art. 37, inciso
IX, da CR/88;
DECRETA:
Art. 1º. Excepcionalmente, fica PRORROGADO até 20
de janeiro de 2022, o prazo de validade do Processo Seletivo nº 03/2018, a partir do seu
vencimento em 21 de janeiro de 2021.
Art. 2º. Ficam mantidos os demais termos constantes
do Edital do Processo Seletivo que não conflitarem com a prorrogação de que trata este
artigo.
Art. 3º. Os contratos de trabalho por prazo determinado
deverão ser aditados a partir do término do ano letivo 2020 na medida em que o
Departamento de Educação solicitar as devidas prorrogações a fim de atendimento ao
encerramento do ano letivo 2021, impreterivelmente até o dia 23 de dezembro de 2021, data 7)
na qual deverão ser rescindidos todos os contratos. |
Rua Tiradentes, 956 — Centro - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-muail:prefeituraapradopolis.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
-.
Pradópolis, 24 de píovembro de 2020.
ARTINS
refeito Municipal
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publicado no Diário Oficial
Registrado em livro próprio
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Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:prefeituraapradopolis.sp.gov.br
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO PRESENCIAL 45/2020
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 146/2020
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
CONTRATADA: AGRO CAMPO AUTO POSTO LTDA.
DATA DA ASSINATURA: 19 de Novembro de 2020
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE
COMBUSTÍVEL PARA VEÍCULOS E MAQUINAS (GASOLINA COMUM,
ALCOOL, DIESEL COMUM, DIESEL S10 E AGENTE REDUTOR
LÍQUIDO AUTOMOTIVO).
VALOR TOTAL: R$ 376.000,00 (Trezentos e setenta e seis mil reais)
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
Pradópolis, 19 de Novembro de 2020
Silvio Martins
Prefeito Municipal
DECRETO MUNICIPAL Nº 394, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020
REVOGA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 379, DE 08 DE
OUTUBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOUROS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO BAIRRO PARQUE
DOS PÁSSAROS Il E OUTROS LOCAIS QUE ESPECIFICA
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe que conferem o inciso
XXV do Artigo 71 da Lei Orgânica do Município, e
DECRETA:
Art. 1º. Fica revogado o artigo 12 do Decreto Municipal nº
379, de 08 de outubro de 2020, que denomina a Rua 04,
localizada no bairro Jardim Maria Luiza |.
Art. 2º, Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Pradópolis, 24 de novembro de 2020.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica
do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
DECRETO MUNICIPAL Nº 393, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2.020
PRORROGA EXCEPCIONALMENTE A VALIDADE DO PROCESSO
SELETIVO Nº 03/2019 PARA CONTRATAÇÃO DE DOCENTES
TEMPORÁRIOS EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO DO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA FORMA QUE
ESPECIFICA.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe
conferem o art. 71 da Lei Orgânica do Município,
Considerando as justificativas apresentadas pelo
Departamento de Educação através do Protocolo nº 4484/2020,
de 23/11/2020;
Considerando que o Processo Seletivo nº 03/2019 para
contratação de docentes temporários em caráter de substituição
do Departamento Municipal de Educação foi devidamente
homologado em 21 de janeiro de 2020 com prazo de validade de
12 meses, podendo ser prorrogado por igual período uma única
vez;
Considerando os avanços da epidemia do COVID-19
(Coronavírus) e os protocolos emitidos pelo Ministério da Saúde e
pela Organização Mundial da Saúde, quais, nesse período, tornam
Diário Oficial
inviáveis a execução de qualquer outro processo seletivo
simplificado para suprimento de pessoal;
Considerando que o Decreto Estadual nº 64.881/2020
prorrogou a quarentena até 16/12/2020;
Considerando que a possibilidade de contratação de
servidores temporários pela Administração Pública encontra-se
insculpida no art. 37, inciso IX, da CR/88;
DECRETA:
Art. 1º, Excepcionalmente, fica PRORROGADO até 20 de
janeiro de 2022, o prazo de validade do Processo Seletivo nº
03/2018, a partir do seu vencimento em 21 de janeiro de 2021.
Art. 2º, Ficam mantidos os demais termos constantes do
Edital do Processo Seletivo que não conflitarem com a
prorrogação de que trata este artigo.
Art. 32, Os contratos de trabalho por prazo determinado
deverão ser aditados a partir do término do ano letivo 2020 na
medida em que o Departamento de Educação solicitar as devidas
prorrogações a fim de atendimento ao encerramento do ano
letivo 2021, impreterivelmente até o dia 23 de dezembro de 2021,
data na qual deverão ser rescindidos todos os contratos.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Pradópolis, 24 de novembro de 2020.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica
do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
PRi SELETIVO Nº 02/202
EDITAL Nº 02/2020
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, TORNA
PÚBLICO, para conhecimento de todos os interessados que se
acham abertas as inscrições (via google form) para o PROCESSO
SELETIVO Nº 02/2020, para contratação de ESTAGIÁRIOS, no
período de 30/11/2020 a 08/12/2020, das 8:00hs às 11:00hs e das
13:00hs às 16:00hs, no prédio da Associação de Assistência e
Desenvolvimento Profissional ao Adolescente de Pradópolis -
PROJOVEM, na Rua Castro Alves, nº 233, em Pradópolis - SP. As
provas serão realizadas no dia 20/12/2020, das 8:00 às 11:00
horas, com fechamento dos portões a partir das 07:50 horas, nas
dependências da EMEF “Sérgio Rossetti”, sito à Rua Presidente
Vargas, nº 748, Centro, Pradópolis — SP.
CURSOS = JORNADA ]
ADIMINISTRAÇÃO SUPERIOR 6 horas/dia
SERVIÇO SOCIAL E horas/dia |
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 6 horas/dia
ENFERMAGEM SUPERIOR Ehoragda |]
FARMÁCIA 6 horas/dia
CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO 6 horas/dia
CIÊNCIAS CONTÁBEIS 6 horas/dia
RECURSOS HUMANOS (CADASTRO 6 horas/dia
RESERVA)
PSICOLOGIA (CADASTRO 6 horas/dia
RESERVA)
PEDAGOGIA (CADASTRO 6 horas/dia
RESERVA)
E
Pradópolis, 25 novembro de 2020.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal