norma nº 13/2020

Câmara Municipal de Hradúpolis
ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 013/2020
Acresce os incisos XXV, XXVI e XXVII ao
artigo 1º do Ato nº 012 de 10 de dezembro de
2019, que dispõe sobre os feriados e pontos
facultativos no âmbito do Poder Legislativo
Municipal durante o exercício de 2020.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado de São Paulo,
representada pelo seu Presidente, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22, inciso V, da
Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 8º e 238, caput, do Regimento Interno
(Resolução nº 02/92),
RESOLVE:
Art. 1º Acresce os incisos XXV, XXVI e XXVII ao artigo 1º do Ato nº 012 de
10 de dezembro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art 1º
€.)
XXV- 28 de dezembro, segunda-feira - Ponto Facultativo;
XXVI — 29 de dezembro, terça-feira — Ponto Facultativo;
XXVII — 30 de dezembro, quarta-feira — Ponto Facultativo;
Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em, 10 de dezembro de 2020.
Presidbnté da Câmara Municipal de Pradópolis
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camaraQOpradopolis.sp.leg.br
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Diário Oficial
E; 874 — Ano 2020
Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020
Prefeitura Municipal Pradópolis
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 6.802, de 30 de junho de
Xvill - 01 de novembro, segunda-feira — Dia de Todos os Santos, Ponto
1980, que declara feriado nacional o dia 12 de outubro, consagrado a Nossa Facultativo;
Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de
1995, que dispões sobre os feriados civis;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 9.497 de 05 de março de
1997, que dispões sobre o feriado civil em homenagem a Revolução
Constitucionalista de 1932, no Estado de São Paulo;
XiX— 02 de novembro, terça-feira — Dia de Finados — Feriado Nacional;
XX— 15 de novembro, segunda-feira - Proclamação da República — Feriado
Nacional;
XXI - 20 de novembro, sábado — Dia da Consciência Negra — Feriado
Municipal;
XxIl— 24 de dezembro, sexta-feira — Véspera de Natal — Ponto Facultativo;
XXill— 25 de dezembro, sábado — Dia de Natal — Feriado Nacional.
XXIV — 31 de dezembro, sexta-feira - Véspera de Ano Novo — Ponto
Facultativo.
CONSIDERANDO o disposto na Lei municipal nº 680, de 23 de maio de 1986, Art. 2º Havendo coincidência de qualquer sessão ordinária com dia feriado
modificada pela Lei municipal nº 1.279, de 13 de novembro de 2007, que
ou dia de ponto facultativo a que se refere este ato, será ela transferida
declarou feriados municipais o Aniversário da Cidade (13 de junho), Finados para o primeiro dia útil imediato.
(02 de novembro), Consciência Negra (20 de novembro), Sexta Feira Santa é
Corpus Christi.
RESOLVE:
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Art. 1º Serão considerados feriados e pontos facultativos no expediente da Em, 10 de dezembro de 2020.
Câmara Municipal de Pradópolis durante o exercício de 2021, dispensados
do ponto os seus servidores em empregados públicos, as seguintes datas:
|-1º de janeiro, sexta-feira — Confraternização Universal — Feriado
Nacional;
1—15 de fevereiro, segunda-feira — Ponto Facultativo;
Ill — 16 de fevereiro, terça-feira — Carnaval - Feriado Nacional;
IV— 17 de fevereiro, quarta-feira — Quarta-Feira de Cinzas - Ponto
Facultativo;
V01 de abril, quinta-feira — Quinta-Feira Santa — Ponto Facultativo;
VI—02 de abril, sexta-feira — Sexta-Feira Santa — Feriado Nacional;
Vil-21 de abril, quarta-feira — Dia de Tiradentes — Feriado Nacional;
Vill— 1º de maio, sábado - Dia do Trabalhador — Feriado Nacional;
IX—03 de junho, quinta-feira — Corpus Christi — Feriado Nacional;
X—04 de junho, sexta-feira — Ponto Facultativo;
XI- 13 de junho, domingo — Aniversário da Cidade e Festa do Padroeiro
Santo Antônio = Feriado Municipal;
XI — 09 de julho, sexta-feira - Revolução Constitucionalista, Feriado
Estadual;
XIll— 06 de setembro, segunda-feira — Ponto Facultatiy
XIV —07 de setembro, terça-feira — Dia da Independência do Brasil - Feriado
Nacional;
XV 11 de outubro, segunda-feira — Ponto Facultativo;
XVI — 12 de outubro, terça-feira — Dia de Nossa Senhora Aparecida
(Padroeira do Brasil) - Feriado Nacional;
Xvil- 28 de outubro, quinta-feira — Dia do Funcionário Público — Ponto
Facultativo postergado para 29 de outubro, sexta-feira;
FABIO PEREIRA DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis
ATO Nº 013/2020
Acresce os incisos XXV, XXVI e XXVII ao artigo 1º do Ato nº 012 de 10 de
dezembro de 2015, « ispõe sobre os feriados e pontos facultativos no
âmbito do Poder Legislativo Municipal durante o exercício de 2020.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado de São Paulo, representada
pelo seu Presidente, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22, inciso
V, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 8º e 238, caput, do
Regimento Interno (Resolução nº 02/92),
RESOLVE:
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| Nº 874 — Ano 2020 Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 Prefeitura Municipal Pradópolis E
Art. 1º Acresce Os incisos XXV, XXVI e XXVII ao artigo 1º do Ato nº 012 de 10 Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis
de dezembro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art, 1º
E.)
XXV — 28 de dezembro, segunda-feira — Ponto Facultativo;
XXVI — 29 de dezembro, terça-feira — Ponto Facultativo;
XXVII = 30 de dezembro, quarta-feira — Ponto Facultativo;
Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
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