norma nº 14/2020

ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 014/2020
Dispõe sobre os feriados e pontos
facultativos no âmbito do Poder Legislativo
Municipal durante o exercício de 2021.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado de
São Paulo, representada pelo seu Presidente, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22,
inciso V, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 8º e 238, caput, do
Regimento Interno (Resolução nº 2/92) e,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 662, de 06 de abril de
1949, que declara feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 07 de setembro, 15 de
novembro e 25 de dezembro;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 6.802, de 30 de junho de
1980, que declara feriado nacional o dia 12 de outubro, consagrado a Nossa Senhora
Aparecida, Padroeira do Brasil;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro
de 1995, que dispões sobre os feriados civis;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 9.497 de 05 de março de
1997, que dispões sobre o feriado civil em homenagem a Revolução Constitucionalista de
1932, no Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO o disposto na Lei municipal nº 680, de 23 de maio de
1986, modificada pela Lei municipal nº 1.279, de 13 de novembro de 2007, que declarou
feriados municipais o Aniversário da Cidade (13 de junho), Finados (02 de novembro),
Consciência Negra (20 de novembro), Sexta Feira Santa e Corpus Christi.
RESOLVE:
Art. 1º Serão considerados feriados e pontos facultativos no expediente da
Câmara Municipal de Pradópolis durante o exercício de 2021, dispensados do ponto os seus
servidores em empregados públicos, as seguintes datas:
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camara(Opradopolis.sp.leg.br
www.pradopolis.sp.leg.br
-
Câmara Municipal de Hradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
I-1º de janeiro, sexta-feira — Confraternização Universal — Feriado
Nacional;
II— 15 de fevereiro, segunda-feira — Ponto Facultativo;
III — 16 de fevereiro, terça-feira — Carnaval — Feriado Nacional;
IV-17 de fevereiro, quarta-feira - Quarta-Feira de Cinzas — Ponto
Facultativo;
V-01 de abril, quinta-feira — Quinta-Feira Santa — Ponto Facultativo;
VI- 02 de abril, sexta-feira — Sexta-Feira Santa — Feriado Nacional;
VII - 21 de abril, quarta-feira — Dia de Tiradentes — Feriado Nacional;
VIII — 1º de maio, sábado — Dia do Trabalhador — Feriado Nacional;
IX — 03 de junho, quinta-feira - Corpus Christi — Feriado Nacional;
X — 04 de junho, sexta-feira — Ponto Facultativo;
XI-— 13 de junho, domingo — Aniversário da Cidade e Festa do Padroeiro
Santo Antônio — Feriado Municipal;
XII- 09 de julho, sexta-feira - Revolução Constitucionalista, Feriado
Estadual;
XIII — 06 de setembro, segunda-feira — Ponto Facultativo;
XIV — 07 de setembro, terça-feira — Dia da Independência do Brasil —
Feriado Nacional;
XV-— 11 de outubro, segunda-feira - Ponto Facultativo;
XVI- 12 de outubro, terça-feira — Dia de Nossa Senhora; Aparecida
(Padroeira do Brasil) — Feriado Nacional; ur
XVII - 28 de outubro, quinta-feira — Dia do Funcionário Público — Ponto
Facultativo postergado para 29 de outubro, sexta-feira; -
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camaraQDpradopolis.sp.leg.br
www.pradopolis.sp.leg.br
Câmara Municipal de Hradúpolis
ESTADO DE SÃO PAULO
XVIII — 01 de novembro, segunda-feira — Dia de Todos os Santos, Ponto
Facultativo;
XIX — 02 de novembro, terça-feira — Dia de Finados — Feriado Nacional;
XX — 15 de novembro, segunda-feira — Proclamação da República — Feriado
Nacional;
XXI — 20 de novembro, sábado — Dia da Consciência Negra — Feriado
Municipal;
XXI — 24 de dezembro, sexta-feira - Véspera de Natal — Ponto Facultativo;
XXIII — 25 de dezembro, sábado — Dia de Natal — Feriado Nacional.
XXIV — 31 de dezembro, sexta-feira - Véspera de Ano Novo — Ponto
Facultativo.
Art. 2º Havendo coincidência de qualquer sessão ordinária com dia feriado
ou dia de ponto facultativo a que se refere este ato, será ela transferida para o primeiro dia útil
imediato.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em, 10 de dezembro de 2020.
us
O PEREIRA DA COSTA
dy nte da Câmara Municipal de Pradópolis
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camara(Opradopolis.sp.leg.br
www.pradopolis.sp.leg.br
a
fem
==
»
é Diário Oficial
Nº 874 — Ano 2020
Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020
Prefeitura Municipal Pradópolis
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS
Processo Administrativo de Aquisição: Nº 036/2020
Dispensa de Licitação: Nº 033/2020
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de link de acesso à internet, com IP fixo, por banda larga
de no mínimo 300MB, disponibilizado por fibra óptica, para
atender às necessidades da Câmara Municipal de Pradópolis.
Valor da contratação: R$ 219,90 (duzentos e dezenove reais e
noventa centavos) mensais, totalizando R$ 2.638,80 (dois mil
seiscentos e trinta e oito reais e oitenta centavos) anual
Contratado: NET PONTAL PROVEDOR DE INTERNET LTDA EPP.
CNPJ; 08.201,418/0001-79.
Valor da contratação: R$ 1.499,90 (um mil quarrocentos é noventa
e nove reais e noventa centavos).
Contratado: MEGA MIX ELETRÔNICOS LTDA ME
CNPJ; 15.531,967/0001-77.
Pradópolis, 09 de dezembro de 2020.
Fabio Pereira da Costa
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Processo Administrativo de Aquisição: Nº 037/2020
Dispensa de Licitação: Nº 034/2020
Objeto: contratação de clínica especializada na realização de
exames clínicos demissionais para os cargos de Assessores
Parlamentares da Câmara Municipal de Pradópolis.
Valor da contratação: R$ 60,00 (sessenta reais)
Contratado: IPMED - INFANTE & SOUZA SAUDE OCUPACIONAL
LTDA.
CNPJ: 21.053.961/0001-34.
Pradópolis, 10 de dezembro de 2020.
Fábio Pereira da Costa — Presidente da Câmara Municipal de
Pradópolis.
ATO Nº 014/2020
Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no âmbito do Poder
Legislativo Municipal durante o exercício de 2021.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado de São Paulo,
representada pelo seu Presidente, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 22, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 8º e
238, caput, do Regimento Interno (Resolução nº 2/92) e,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 662, de 06 de abril de 1949,
que declara feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 07 de
setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro;
Diário Oficial
Aee | ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
www.pradopolis.sp.gov.br
Pradópolis
Lei Municipal Nº 1,462 de 31 de Outubro
de 2014
Telefones
Silvio Martins Recepção .
Prefeito Municipal Fax
Bruno Louzada Franco
Chefe de Gabincte
— wwiw.pradopolis
Imprensa Oficial do Município de “Local/Administração/ Redação/ Impressão
Rua Tiradentes,956 - Centro - Pradópolis - SP
E-mail:imprensaGpradopolis.sp.gov.br
Pesquisa Edições:
Indice Sequencial
Poder Legislativo
(016)3981-9900
(016)3981-9900
ty
to Digital acesse
eletronico.com.br
Certi
pmpradopolis.d
Diário Oficial
| Nº 874 — Ano 2020
Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020
Prefeitura Municipal Pradópolis
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 6.802, de 30 de junho de
Xvill=01 de novembro, segunda-feira — Dia de Todos os Santos, Ponto
1980, que declara feriado nacional o dia 12 de outubro, consagrado a Nossa Facultativo;
Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9,093, de 12 de setembro de
1995, que dispões sobre os feriados civis;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 9,497 de 05 de março de
1997, que dispões sobre o feriado civil em homenagem a Revolução
Constitucionalista de 1932, no Estado de São Paulo;
XIX — 02 de novembro, terça-feira — Dia de Finados — Feriado Nacional;
XX—15 de novembro, segunda-feira — Proclamação da República — Feriado
Nacional;
XXI - 20 de novembro, sábado — Dia da Consciência Negra — Feriado
Municipal;
XXIl— 24 de dezembro, sexta-feira — Véspera de Natal - Ponto Facultativo;
XXIll— 25 de dezembro, sábado — Dia de Natal — Feriado Nacional.
XXIV — 31 de dezembro, sexta-feira - Véspera de Ano Novo — Ponto
Facultativo.
CONSIDERANDO o disposto na Lei municipal nº 680, de 23 de maio de 1986, Art. 2º Havendo coincidência de qualquer sessão ordinária com dia feriado
modificada pela Lei municipal nº 1.279, de 13 de novembro de 2007, que
declarou feriados municipais o Aniversário da Cidade (13 de junho), Finados
(02 de novembro), Consciência Negra (20 de novembro), Sexta Feira Santa e
Corpus Christi,
RESOLVE:
Art. 1º Serão considerados feriados e pontos facultativos no expediente da
Câmara Municipal de Pradópolis durante o exercício de 2021, dispensados
do ponto os seus servidores em empregados públicos, as seguintes datas:
|-1º de janeiro, sexta-feira — Confraternização Universal = Feriado
Nacional;
15 de fevereiro, segunda-feira — Ponto Facultativo;
lil — 16 de fevereiro, terça-feira — Carnaval — Feriado Nacional;
IV—17 de fevereiro, quarta-feira — Quarta-Feira de Cinzas — Ponto
Facultativo;
V-—01 de abril, quinta-feira — Quinta-Feira Santa — Ponto Facultativo;
VI—02 de abril, sexta-feira — Sexta-Feira Santa — Feriado Nacional;
Vil- 21 de abril, quarta-feira — Dia de Tiradentes — Feriado Nacional;
Vill- 1º de maio, sábado — Dia do Trabalhador - Feriado Nacional;
IX-03 de junho, quinta-feira - Corpus Christi — Feriado Nacional:
X— 04 de junho, sexta-feira — Ponto Facultativo;
X!- 13 de junho, domingo — Aniversário da Cidade e Festa do Padroeiro
Santo Antônio — Feriado Municipal;
Xil—09 de julho, sexta-feira - Revolução Constitucionalista, Feriado
Estadual;
xIll - 06 de setembro, segunda-feira = Ponto Facultativo;
XIV — 07 de setembro, terça-feira — Dia da Independência do Brasil - Feriado
Nacional;
XV — 11 de cutubro, segunda-feira — Ponto Facultativo;
XVI — 12 de outubro, terça-fei Dia de Nossa Senhora Aparecida
(Padroeira do Brasil) — Feriado Nacional;
XVII — 28 de outubro, quinta-feira — Dia do Funcionário Público — Ponte
Facultativo postergado para 29 de outubro, sexta-feira;
ou dia de ponto facultativo a que se refere este ato, será ela transferida
para o primeiro dia útil imediato,
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em, 10 de dezembro de 2020.
FABIO PEREIRA DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis
ATO Nº 013/2020
Acresce Os incisos XXV, XXVI e XXVII ao artigo 1º do Ato nº 012 de 10 de
dezembro de 2019, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no
âmbito do Poder Legislativo Municipal durante o exercício de 2020.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado de São Paulo, representada
pelo seu Presidente, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22, inciso
V, da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 8º e 238, caput, do
Regimento Interno (Resolução nº 02/92),
RESOLVE:
Diário Oficial
www.pradopolis.sp.gov.br
Fax css
Prefeito Municipal
Bruno Louzada Franco
Chefe de Gabinete
Pesquisa Edições:
suo» | ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de Local/Administração/Redação/Impressão Indice Sequencial
Pradópolis Rua Tiradentes,956 - Centro - Pradópolis - SP Poder Legislativo
Lei Municipal Nº 1,462 de 31 de Outubro
de 2014
| Telefones
Silvio Martins Recepção - (016)3981-9900
E-mail:imprensaBpradopolis.sp.gov.br
+ (016)3981-9900
t+
Certificado Digital acesse
pmpradopolis.dometetronico.com.br
www.prado) gov.br