norma nº 402/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
; CNPJ 48.664.296/0001-71
Rua Tiradentes, 956 - Centro - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE: (16) 3981-9900 - gabineteOpradopolis.sp.gov.br
DECRETO MUNICIPAL Nº 402
De 18 de dezembro de 2020
Dispõe sobre o expediente nas
repartições públicas municipais
relativo aos dias que
especifica, e dá outras
providências.
SILVIO MARTINS, Prefeito do
Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso
das atribuições que lhe confere IX do artigo 71 da
Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica suspenso o expediente
nas repartições públicas do Município de Pradópolis
nos dias 23 e 30 de dezembro de 2020 (quartas-
feiras).
Parágrafo único. Em decorrência do
disposto neste artigo, os servidores deverão
compensar as horas não trabalhadas posteriormente,
segundo a determinação do seu superior hierárquico,
que deverá observar o interesse e a peculiaridade de
cada serviço.
Art. 2º A suspensão do expediente de
que trata o artigo anterior não será aplicada às
repartições públicas municipais que, em razão da
natureza de serviços essenciais prestados à
comunidade, caracterizados como de relevante
interesse, não podem sofrer qualquer forma de
paralisação ou suspensão, tais como o: VV
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO
: CNPJ 48.664.296/0001-71
Rua Tiradentes, 956 - Centro - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE: (16) 3981-9900 - gabineteOpradopolis.sp.gov.br
Ed
I - plantão do Pronto Atendimento
Médico Municipal “Valdemar Balatore”;
II - velório Municipal e Cemitério
Municipal;
III - serviços de coleta e remoção
de lixo domiciliar;
IV - serviços de abastecimento de
água e de esgotamento sanitário.
Art. 3º Este decreto entrará em
vigor na data de sua publicação, mantidas as demais
disposições já contidas no Decreto Municipal nº 290,
de 12 de dezembro de 2019.
Pradópolis, 18 de zembro de 2020.
Registrado em livro próprio, na
mesma data, e publicado no Diário Ofi
do Município, nos termos do
Orgânica do Município.
8 da Lei
Chefe de Gabinet
DECRETO MUNICIPAL Nº 402
De 18 de dezembro de 2020
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais
relativo aos dias que especifica, e dá outras providências.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere IX do
artigo 71 da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica suspenso o expediente nas repartições
públicas do Município de Pradópolis nos dias 23 e 30 de dezembro
de 2020 (quartas-feiras).
Parágrafo único. Em decorrência do disposto neste artigo,
os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas
posteriormente, segundo a determinação do seu superior
hierárquico, que deverá observar o interesse e a peculiaridade de
cada serviço.
Art. 2º A suspensão do expediente de que trata o artigo
anterior não será aplicada às repartições públicas municipais que,
em razão da natureza de serviços essenciais prestados à
comunidade, caracterizados como de relevante interesse, não
podem sofrer qualquer forma de paralisação ou suspensão, tais
como o:
1 — plantão do Pronto Atendimento Médico Municipal
“Valdemar Balatore”;
Il- velório Municipal e Cemitério Municipal;
Ill = serviços de coleta e remoção de lixo domiciliar;
IV - serviços de abastecimento de água e de esgotamento
sanitário.
tário Oficial
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, mantidas as demais disposições já contidas no Decreto
Municipal nº 290, de 12 de dezembro de 2019.
Pradópolis, 18 de dezembro de 2020.
SILVIO MARTINS
Prefeito do Município
Registrado em livro próprio, na mesma data, e uai
no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo
da Lei Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
DECRETO MUNICIPAL Nº 399, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA NECESSIDADE TEMPORÁRI
DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃ
DIRETA MUNICIPAL PARA CONTRATAR PESSOAL NA ÁREA
SAÚDE, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 369, DE 01
SETEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe
conferem o art. 71 da Lei Orgânica do Município, com
fundamento nos artigos 164 e 165, incisos Ill e XIl da Lei
Complementar Municipal nº 18, de 21 de setembro de 1993, no
art. 37, IX da Constituição Federal e,
Considerando a crescente na contaminação da pandemia do
COVID-19 (Novo Coronavírus),
Considerando a possibilidade de prorrogação por igual perioch
das contratações temporárias, desde que justificadas as razões de
interesse público;