norma nº 1/2021

Câmara Municipal de Hradúpolis
ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 001/2021
De 04 de janeiro de 2021.
Dispõe sobre o horário de abertura e funcionamento
da Câmara Municipal de Pradópolis/SP.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a sua competência, nos termos do inciso II, art. 22, da Lei
Orgânica do Município, para dispor sobre a organização e o funcionamento da entidade legislativa.
RESOLVE:
Art. 1º O horário de abertura e funcionamento da Câmara Municipal de Pradópolis
será de segunda a sexta-feira, exceto em feriados e pontos facultativos, das 8h00min às 12h00min
e das 13h00min às 17h00min.
Parágrafo Único — Excepcionalmente, sob autorização da chefia imediata, o
servidor poderá executar atividades administrativas/legislativas em horário diverso daquele
expresso no caput deste artigo, desde que devidamente justificadas e por tempo determinado.
Art. 2º Revoga-se o Ato nº 002/2017, de 05 de janeiro de 2017, e demais
disposições em contrário.
Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
04 de janeiro de 2021.
A)
IO Laasgte Ge
Presidente da Câmara
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camaraGbpradopolis.sp.leg.br
www.pradopolis.sp.leg.br
ATO Nº 001/2021
De 04 de janeiro de 2021.
Dispõe sobre o horário de abertura e funcionamento da Câmara
Municipal de Pradópolis/SP.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PRADÓPOLIS, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO a sua competência, nos
termos do inciso Il, art. 22, da Lei Orgânica do Município, para
dispor sobre a organização e o funcionamento da entidade
legislativa.
RESOLVE:
Art. 1º O horário de abertura e funcionamento
da Câmara Municipal de Pradópolis será de segunda a sexta-feira,
exceto em feriados e pontos facultativos, das 8h00min às
12h00min e das 13h00min às 17h00min.
Parágrafo Único — Excepcionalmente, sob
autorização da chefia imediata, o servidor poderá executar
atividades administrativas/legislativas em horário diverso daquele
expresso no caput deste artigo, desde que devidamente
justificadas e por tempo determinado.
Art, 2º Revoga-se o Ato nº 002/2017, de 05 de
janeiro de 2017, e demais disposições em contrário
Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data de
sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em 04 de janeiro de 2021.
FABIO PEREIRA DA COSTA
Presidente da Câmara
PORTARIA Nº 001/2021
De 04 de janeiro de 2021.
Dispõe sobre a exoneração do servidor municipal GABRIEL
HENRIQUE DOS SANTOS, do cargo público de provimento em
comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal, e dá
outras providências.
FABIO PEREIRA DA COSTA, Presidente da Câmara
Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais que lhe conferem o artigo 22, inciso Il, da Lei
Orgânica, combinado com o artigo 23 e 24, inciso XV, do
Regimento Interno.
RESOLVE:
Art. 1º Fica exonerado o servidor municipal Gabriel
Henrique dos Santos, inscrito no RG sob o nº 40.715.923-X e CPF
sob o nº 425.253.208-67, do cargo público de provimento em
comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de
Pradópolis, Estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 31 de dezembro
de 2020.
Câmara Municipal de Pradópolis,
Em 04 de janeiro de 2021.
FABIO PEREIRA DA COSTA
Presidente da Câmara