norma nº 404/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO MUNICIPAL Nº 404, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS
FACULTATIVOS NO MUNICIPIO DE PRADOPOLIS
DURANTE O ANO DE 2021, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 71 da Lei
Orgânica do Município e, com fundamento nas disposições contidas nas Leis Federais nº
662/49, 6.802/80, 9.093/95 e 9.497/97, combinadas com as Leis Municipais nº 680/86 e
1.279/07,
DECRETA:
Art. 1º. Para efeito de elaboração do calendário de
eventos cívicos, religiosos, laicos e sociais do Município de Pradópolis, são considerados
feriados e pontos facultativos, durante o ano de 2021, os dias:
01 de janeiro Sexta-feira Confraternização Universal | Feriado Nacional
01 de abril Quinta-feira Quinta-feira Santa Ponto Facultativo
02 de abril Sexta-feira Paixão de Cristo Feriado Nacional
04 de abril Domingo Domingo de Páscoa Ponto Facultativo
21 de abril Quarta-feira Tiradentes Feriado Nacional
01 de maio Sábado Dia do Trabalhador Feriado Nacional
03 de junho Quinta-feira Corpus Christi Feriado Municipal
04 de junho Sexta-feira | mma Ponto Facultativo
13 de junho Domingo Aniversário da cidade e Feriado Municipal
Festa do Padroeiro Santo
Antônio
09 de julho Sexta-feira Revolução Feriado Estadual
Constitucionalista
07 de setembro Terça-feira Dia da Independência Feriado Nacional
12 de outubro Terça-feira Dia de Nossa Senhora Feriado Nacional
Aparecida
29 de outubro Sexta-feira Dia do Funcionário Público | Ponto Facultativo
(transferido do dia 28/10)
01 de novembro Segunda-feira | Dia de “Todos os Santos” | Ponto Facultativo
02 de novembro Terça-feira Finados Feriado Nacional
15 de novembro Segunda-feira | Proclamação da República | Feriado Nacional
20 de novembro Sábado Dia da Consciência Negra | Feriado Municipal
24 de dezembro Sexta-feira | me Ponto Facultativo
25 de dezembro Sábado Dia de Natal | Feriado Nacional
31 de dezembro Sexta-feira | Ponto Facultativo
Parágrafo único. Os pontos facultativos de que trata
este artigo, não serão aplicados às repartições públicas municipais que, em razão da
natureza dos serviços essenciais prestados à comunidade, caracterizados como de
relevante interesse, não podem sofrer qualquer forma de paralização ou suspensão, tais
como:
ÉS
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinetea)pradopolis.sp.gov.br
;
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO — CNPJ 48.664.296/0001-71
| — Plantão do Centro Médico Municipal;
Il — Velório Municipal e Cemitério Municipal;
Ill — Serviços de coleta e remoção de lixo domiciliar;
IV — Serviços de abastecimento de água e esgotamento
sanitário;
Art. 2º. A critério do Poder executivo qualquer feriado
ou ponto facultativo que recair em dia da semana, que possa causar transtornos à
manutenção dos serviços públicos municipais oferecidos à população, poderão ser
transferidos para a segunda ou sexta-feira, mediante Decreto preteritamente publicado pela
Administração Pública Municipal.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pradópolis, 29de dezembro de 2020.
o RUNO LOUZADA F
e Chefe de Gabinete
ESET e
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabineteGapradopolis.sp.gov.br
DECRETO MUNICIPAL Nº 404, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICIPIO DE PRADÓPOLIS DURANTE O ANO DE 2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 71 da
Lei Orgânica do Município e, com fundamento nas disposições contidas nas Leis Federais nº 662/49, 6.802/80, 9.093/95 e 9.497/97,
combinadas com as Leis Municipais nº 680/86 e 1.279/07,
DECRETA:
Art. 1º. Para efeito de elaboração do calendário de eventos cívicos, religiosos, laicos e sociais do Município de Pradópolis, são
considerados feriados e pontos facultativos, durante o ano de 2021, os dias:
[ 01 de janeiro Sexta-feira To Confraternização Universal Feriado Nacional
01 de abril Quinta-feira Quinta-feira Santa Ponto Facultativo
02 de abril Sexta-feira Paixão de Cristo Feriado Nacional +
04 de abril Domingo Domingo de Páscoa Ponto Facultativo
21 de abril Quarta-feira Tiradentes Feriado Nacional
01 de maio Sábado Dia do Trabalhador Feriado Nacional
03 de junho Quinta-feira Corpus Christi Feriado Municipal
04 de junho Sexta-feira ER Ponto Facultativo
13 de junho Domingo Aniversário da cidade e Festa do Feriado Municipal
Padroeiro Santo Antônio
09 de julho Sexta-feira Revolução Constitucionalista Feriado Estadual
07 de setembro Terça-feira Dia da Independência Feriado Nacional
12 de outubro Terça-feira Dia de Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional
29 de outubro Sexta-feira Dia do Funcionário Público Ponto Facultativo
(transferido do dia 28/10)
[ 01 de novembro Segunda-feira Dia de “Todos os Santos” Ponto Facultativo
02 de novembro Terça-feira Finados Feriado Nacional
15 de novembro Segunda-feira Proclamação da República Feriado Nacional
20 de novembro Sábado Dia da Consciência Negra Feriado Municipal
24 de dezembro Sexta-feira Ponto Facultativo
25 de dezembro Sábado Dia de Natal Feriado Nacional |
31 de dezembro Sexta-feira Ponto Facultativo |
Parágrafo único. Os pontos facultativos de que trata este artigo, não serão aplicados às repartições públicas municipais que, em razão
da natureza dos serviços essenciais prestados à comunidade, caracterizados como de relevante interesse, não podem sofrer qualquer forma
de paralização ou suspensão, tais como:
|- Plantão do Centro Médico Municipal;
1 — Velório Municipal e Cemitério Municipal;
Ill — Serviços de coleta e remoção de lixo domiciliar;
IV — Serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário;
& Diário Oficial
Art. 2º. A critério do Poder executivo qualquer feriado ou ponto facultativo que recair em dia da semana, que possa causar transtornos
à manutenção dos serviços públicos municipais oferecidos à população, poderão ser transferidos para a segunda ou sexta-feira, mediante
Decreto preteritamente publicado pela Administração Pública Municipal.
Art. 3º, Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pradópolis, 29 de dezembro de 2020
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do
Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete