norma nº 407/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO MUNICIPAL Nº 407, DE 04 DE JANEIRO DE 2021
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE
FLEXIBILIZAÇÃO PARA A RETOMADA DAS ATIVIDADES
ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere IX do artigo 71 da Lei Orgânica
Municipal,
Considerando que o Governo do Estado de São Paulo
prorrogou a quarentena em todo o Estado até o dia 07 de fevereiro de 2021, permanecendo
esta região enquadrada na Fase 3 (amarela), do aludido Plano São Paulo,
DECRETA:
Art. 1º. Fica prorrogado até o dia 07 de fevereiro de 2021 os
efeitos do Decreto Municipal nº 358, de 07 de agosto de 2020, Decreto Municipal nº 364, de
21 de agosto de 2020, Decreto Municipal nº 374, de 14 de setembro de 2020 e Decreto
Municipal nº 381, de 09 de outubro de 2020.
Parágrafo único. Todos os prazos que se encerrariam em 04
de janeiro passam a ter seu término em 07 de fevereiro de 2021, podendo ser revisto
conforme deliberação do Governo Estadual no Plano São Paulo.
Art. 2º. Fica prorrogada a situação de emergência declarada
através do Decreto Municipal nº 314 de 23 de março de 2020 e alterações posteriores até o
dia 07 de fevereiro de 2021.
Art. 3º. O presente Decreto tem caráter temporário, e, poderá
ser imediatamente alterado ou revogado se verificado o crescimento do número de casos de
contaminação pelo COVID-19 ou a capacidade de atendimento, de acordo com o
monitoramento efetuado pelo Departamento de Saúde e normas do Governo do Estado de
São Paulo.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pradó bots Jos deaneiro de 2021.
Chefe de Gabinete
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinete(apradopolis.sp.gov.br
€& Diário Oficial
CONSIDERANDO, que no quadro de referências salariais da
Prefeitura Municipal de Pradópolis, a Referência 01-A é de R$
1.088,36 (um mil e oitenta e oito reais e trinta e seis centavos),
portanto, abaixo do salário mínimo federal;
CONSIDERANDO, a necessidade de adequar o valor da Referência
01 ao minimo estabelecido;
DECRETA:
Art. 1º O valor da Referência 01-A da Prefeitura Municipal
de Pradópolis fica adequado ao salário mínimo federal, passando a
ser de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais).
Art. 2º As despesas com a execução deste Decreto correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no
orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2021
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Pradópolis, 04 de janeiro de 2021.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica
do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete
DECRETO MUNICIPAL Nº 407, DE 04 DE JANEIRO DE 2021
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE
FLEXIBILIZAÇÃO PARA A RETOMADA DAS ATIVIDADES
ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere IX do
artigo 71 da Lei Orgânica Municipal,
Considerando que o Governo do Estado de São Paulo
prorrogou a quarentena em todo o Estado até o dia 07 de
fevereiro de 2021, permanecendo esta região enquadrada na Fase
3 (amarela), do aludido Plano São Paulo,
DECRETA:
Art. 1º, Fica prorrogado até o dia 07 de fevereiro de 2021
os efeitos do Decreto Municipal nº 358, de 07 de agosto de 2020,
Decreto Municipal nº 364, de 21 de agosto de 2020, Decreto
Municipal nº 374, de 14 de setembro de 2020 e Decreto
Municipal nº 381, de 09 de outubro de 2020.
Parágrafo único. Todos os prazos que se encerrariam em
04 de janeiro passam a ter seu término em 07 de fevereiro de
2021, podendo ser revisto conforme deliberação do Governo
Estadual no Plano São Paulo.
Art. 292, Fica prorrogada a situação de emergência
declarada através do Decreto Municipal nº 314 de 23 de março de
2020 e alterações posteriores até o dia 07 de fevereiro de 2021.
Art. 3º. O presente Decreto tem caráter temporário, e,
poderá ser imediatamente alterado ou revogado se verificado o
crescimento do número de casos de contaminação pelo COVID-19
ou a capacidade de atendimento, de acordo com o
monitoramento efetuado pelo Departamento de Saúde e normas
do Governo do Estado de São Paulo.
Art, 4º, Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
& Diário Oficial
Pradópolis, 04 de janeiro de 2021.
SILVIO MARTINS
Prefeito do Município de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica
do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Chefe de Gabinete