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norma nº 413/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 413 / 2021
Date 2021-01-29
EmentaDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 403, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO MUNICIPAL Nº 413, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS EFEITOS
DO DECRETO MUNICIPAL Nº 403, DE 29 DE
DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe que conferem o art. 71 da Lei Orgânica
do Município,
DECRETA:
Art. 1º. Fica revogado em todos os seus termos, o
Decreto Municipal nº 403, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 29 de janeiro de
2021.
éfeito Municipal de Pradópolis
< —
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
LS (4
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinete(a pradopolis.sp.gov.br
Nº 903 — Ano 2021 Segunda:
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO
DE CARGOS E/OU EMPREGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XIII, do art. 71, da Lei Orgânica do Município, nos
termos dos artigos 7º ao 9º, da Lei Complementar nº 18, de
21/09/1993, observadas as disposições do Regulamento Geral de
Concursos, aprovado pelo Decreto nº 824, de 29/12/1997, com
fundamento nos incisos Il e Il, do art. 37, da CF, com alterações
dadas pela Emenda Constitucional nº 19, de |05/06/1998.
CONVOCA, o candidato EDUARDO ANSELMO LOURENCINI, RG nº
34.720.398, classificado em 4º lugar par ao empego público de
AUXILIAR DE ENFERMAGEM, no Concurso Público nº 01/2019,
para confirmar ou não, de maneira expressa, o seu interesse pela
vaga oferecida, com vistas a sua nomeação, posse e exercício da
função pública, após realização de exame médico.
Fica fixado o prazo de 3 (três) dias, contados a
partir do recebimento desta convocação para anuência, para que
o candidato, confirme ou não o seu interesse pela a oferecida,
caso o candidato não atenda a presente convocação, a sua
omissão implicará no reconhecimento de sua desistência,
revertendo o direito de nomeação em favor do candidato que
suceder na ordem geral de classificação.
PRADÓPOLIS, 26 de janeiro de 2021.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal
Diário Oficial
eira, 01 de Fevereiro de 2021 Prefeitura Municipal Pradópolis
DECRETO MUNICIPAL Nº 413, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS EFEITOS DO DECRETO
MUNICIPAL Nº 403, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito
do Municipio de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe que conferem o art. 71 da Lei Orgânica do
Município,
DECRETA:
Art, 1º, Fica revogado em todos os seus termos, o Decreto
Municipal nº 403, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 29 de janeiro de 2021.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica
do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
“ATOS OFICIAIS DO MUNICIP DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de
Pradópolis
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro
de 2014
Silvio Martins
Prefeito Municipal
Saulo Emmanuel Atique Filho
Chefe de Gabinete

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