norma nº 418/2021

Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
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Diário Oficial
N⁰ 912 – Ano 2021 Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 Prefeitura Municipal Pradópolis 
DECRETO Nº 418 
De 12 de fevereiro de 2021 
Declara suspenso o expediente nas repartições públicas 
municipais nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021 (Carnaval), e dá 
outras providências. 
 SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere IX do 
artigo 71 da Lei Orgânica Municipal, 
DECRETA:
Art. 1º Fica suspenso o expediente nas repartições 
públicas do Município de Pradópolis nos dias 15 e 16 de fevereiro 
de 2021 (Carnaval). 
Parágrafo único. Em decorrência do disposto neste artigo, 
os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas 
posteriormente, segundo a determinação do seu superior 
hierárquico, que deverá observar o interesse e a peculiaridade de 
cada serviço. 
Art. 2º A suspensão do expediente de que trata o artigo 
anterior não será aplicada às repartições públicas municipais que, 
em razão da natureza de serviços essenciais prestados à 
comunidade, caracterizados como de relevante interesse, não 
podem sofrer qualquer forma de paralisação ou suspensão, tais 
como o: 
I – plantão do Centro Médico Municipal; 
II – velório municipal e cemitério municipal; 
III – serviços de coleta e remoção de lixo domiciliar; 
IV - serviços de abastecimento de água e de esgotamento 
sanitário. 
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
 
Pradópolis, 12 de fevereiro de 2021. 
 SILVIO MARTINS 
 Prefeito do Município 
 Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicado 
no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 
da Lei Orgânica do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO 
 Assessor de Gabinete 
COMUNICADO SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE AULAS DO PROCESSO 
SELETIVO 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, através do SETOR DE 
RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, vem por 
meio deste CONVOCÁ-LO para manifestar seu interesse no 
Processo Seletivo nº 003/2019, para os cargos abaixo. 
As atribuições de classes/aulas para o ano letivo de 2021, realizar￾se-ão no DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO sito à Rua 
Presidente Vargas, 500 – Centro. 
DIA: 18/02/2021 HORÁRIO: 08:30 
Professor de Educação Básica PEB I – Educação Infantil e 
Fundamental 
Colocação Nº 
Inscrição 
Nome RG 
48º 0277693 MARCIA LIMA DA 
SILVA MAIA 
0230073330
 
• As atribuições obedecerão, rigorosamente a ordem de 
classificação final do referido processo, obedecendo ao limite de 
vagas existentes. 
• O candidato às aulas e/ou classes deverá estar presente na 
sessão de atribuição ou se fazer representar por meio de 
procuração legal devidamente preenchida e com firma 
reconhecida. 
• Todos os candidatos devem apresentar DOCUMENTOS 
COMPROBATÓRIOS DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA E OS QUE 
POSSUÍREM ACÚMULO DE CARGOS DEVERÃO, 
OBRIGATORIAMENTE, comparecer às sessões de atribuições 
munidos de documento oficial do horário de suas aulas já 
atribuídas em outras unidades de ensino, com assinatura da 
PODER EXECUTIVO