norma nº 419/2021

Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
Fax ........................................ (016)3981-9900
E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br 
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N⁰ 912 – Ano 2021 Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 Prefeitura Municipal Pradópolis 
Unidade Escolar, CASO CONTRÁRIO NÃO SERÃO ATRIBUÍDOS AS 
CLASSES E/OU AULAS AO CANDIDATO. 
• O não comparecimento do interessado na data aprazada 
implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA E RENÚNCIA não 
podendo participar das atribuições até a vigência do Processo 
Seletivo 003/2019. 
• Os documentos necessários para a admissão estão listados no 
ANEXO I e deverão ser entregues no Setor de Recursos Humanos 
até 02 (dois) dias após a atribuição. 
Pradópolis, 12 de Fevereiro de 2021. 
SILVIO MARTINS 
PREFEITO MUNICIPAL 
 
ANEXO I (2 VIAS) 
CARTEIRA DE TRABALHO (original) 
1 FOTO 3 x 4 RECENTE E EM BOM ESTADO 
CÓPIA DO R.G. 
CÓPIA DO C.P.F. 
CÓPIA DO TÍTULO DE ELEITOR 
CÓPIA CERTIDÃO DE NASCIMENTO ou CASAMENTO 
CÓPIA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS, se possuir 
CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA 
CÓPIA DA RESERVISTA 
CÓPIA DO CARTÃO DO PIS/PASEP 
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS 
COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE E REQUISITO DO CARGO 
(CÓPIA AUTENTICADA) 
* Todos os documentos deverão ser apresentados com o original. 
O exame admissional deverá ser agendado no Setor de Recursos 
Humanos no dia da atribuição de aulas. 
DECRETO MUNICIPAL Nº 419 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 
2.215.000,00 AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.652 DE 11 
DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere art. 
71 da Lei Orgânica do Município e na conformidade do disposto 
no artigo 45 da Lei n° 4.320/64, combinado com o artigo 167 da 
Constituição Federal, 
DECRETA: 
 
 Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito 
adicional suplementar na importância de R$ 2.215.000,00, 
distribuído na seguinte dotação: 
Local: 020903 DIVISÃO DE ÁGUA E 
ESGOTO 
Ficha: 337 - 17.512.0035.1021.0000 CONSTRUÇÃO DE LAGOA 
DE TRAT. DE ESGOTOS...........715.000,00 
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
 
Ficha: 338 - 17.512.0035.1021.0000 CONSTRUÇÃO DE LAGOA 
DE TRAT. DE ESGOTOS........1.500.000,00 
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
 Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será 
coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação no 
valor de R$ 2.215.000,00 
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
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ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
Fax ........................................ (016)3981-9900
E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br 
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N⁰ 912 – Ano 2021 Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 Prefeitura Municipal Pradópolis 
Prefeitura Municipal de Pradópolis, 12 de fevereiro de 2021. 
 
SILVIO MARTINS 
Prefeito Municipal de Pradópolis 
 
 
 Registrado em livro próprio e 
publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do 
artigo 88 da Lei Orgânica do Município. 
 
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete 
ERRATA DE PUBLICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 414, DE 02 
DE FEVEREIRO DE 2021. 
Na Edição nº 904, do Diário Oficial da Prefeitura Municipal de 
Pradópolis no dia 02 de fevereiro de 2021, ONDE SE LÊ no artigo 
1º, inciso XIII – “Osvaldo Duarte de Oliveira Campos”, LEIA-SE: 
“Osvaldo Duarte Cayres Campos”.
Pradópolis,10 de fevereiro de 2021. 
SILVIO MARTINS
Prefeito do Município de Pradópolis 
 Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial 
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica 
do Município. 
Bruno Louzada Franco 
Assessor de Gabinete 
LEI MUNICIPAL Nº 1.652 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 
2.215.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o 
inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária 
realizada no dia 10 de fevereiro de 2021, APROVOU e ele sanciona 
e promulga a seguinte... 
LEI: 
 Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito 
adicional suplementar na importância de R$ 2.215.000,00, 
distribuído na seguinte dotação: 
Local: 020903 DIVISÃO DE ÁGUA E 
ESGOTO 
Ficha: 337 - 17.512.0035.1021.0000 CONSTRUÇÃO DE LAGOA 
DE TRAT. DE ESGOTOS...........715.000,00 
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
 
Ficha: 338 - 17.512.0035.1021.0000 CONSTRUÇÃO DE LAGOA 
DE TRAT. DE ESGOTOS........1.500.000,00 
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será 
coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação no 
valor de R$ 2.215.000,00 
Art. 3º Fica o município autorizado a expedir os atos 
necessários, visando a execução desta lei. 
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.