norma nº 14/2021

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ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
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Diário Oficial
N⁰ 924 – Ano 2021 Quinta-feira, 04 de Março de 2021 Prefeitura Municipal Pradópolis 
Presidente da Câmara Municipal 
PORTARIA Nº 014/2021 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR DE PROVIMENTO 
EFETIVO CARLOS MEDEIROS SILVA, PARA A REALIZAÇÃO DO 
CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, 
ESTADO DE SÃO PAULO. 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado 
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; 
CONSIDERANDO a imprescindibilidade do Controle Interno para 
o perfeito funcionamento dos serviços da Câmara Municipal de 
Pradópolis, Estado de São Paulo. 
CONSIDERANDO as regras estabelecidas no art. 74 da 
Constituição Federal, art. 150 da Constituição do Estado de São 
Paulo e artigos 54 e 59 da Lei Complementar nº 101/2000; 
CONSIDERANDO as orientações dos arts. 49, 53 e 54 da Lei 
Orgânica do Município de Pradópolis; 
CONSIDERANDO a Resolução nº 002, de 26 de outubro de 2015, 
da Câmara Municipal de Pradópolis; 
RESOLVE: 
 
Art. 1º Fica nomeado o servidor efetivo CARLOS MEDEIROS 
SILVA, Analista Legislativo, inscrito no RG sob o nº 52.817.151-3 
SSP/SP e CPF sob o nº 026.582.764-22, para exercer a função de 
Assistente Legislativo Encarregado – Controlador Interno da 
Câmara Municipal de Pradópolis. 
 
§1º No caso de impedimento ou ausência do servidor titular 
designado no caput deste artigo, fica designado como substituto 
para as atribuições constantes nesta Portaria a servidora 
STEPHANIE MIHO TAKAGI, inscrita no RG sob o nº 47.562.443-9 
SSP/SP e CPF/MF sob o nº 392.495.888-28, Técnica Legislativa 
da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo. 
§2º. As funções de Controlador Interno serão remuneradas nos 
termos da Lei Complementar nº 285, de 16 de dezembro 2019. 
Art. 2º Deverá o servidor efetivo nomeado cumprir todas as 
determinações contidas na Resolução nº 002, de 26 de outubro 
de 2015, da Câmara Municipal de Pradópolis. 
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, 
revogando-se disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Pradópolis, 
Em 04 de março de 2021. 
 
FABIO PEREIRA DA COSTA 
Presidente da Câmara
PORTARIA Nº 015/2021 
 
 
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO 
RESPONSÁVEL PELA ESCOLA DO PODER LEGISLATIVO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO. 
 
 
O PRESIDENTE DA CAMÂRA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado 
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; 
RESOLVE: 
 
Art. 1º Designar o servidor efetivo STEPHANIE MIHO TAKAGI, 
inscrita no RG sob o nº 47.562.443-9 SSP/SP e CPF/MF sob o nº 
392.495.888-28, Técnica Legislativa, da Câmara Municipal de 
Pradópolis, Estado de São Paulo, na função de confiança de 
Assistente Legislativa Encarregada - Escola do Poder Legislativo. 
Parágrafo Único No caso de impedimento, ou ausência, do 
servidor titular designado no caput deste artigo, fica designado 
como Suplente o servidor CARLOS MEDEIROS SILVA, Analista 
Legislativo, inscrito no RG sob o nº 52.817.151-3 SSP/SP e CPF 
sob o nº 026.582.764-22.