norma nº 15/2021

Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
Fax ........................................ (016)3981-9900
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Diário Oficial
N⁰ 924 – Ano 2021 Quinta-feira, 04 de Março de 2021 Prefeitura Municipal Pradópolis 
Presidente da Câmara Municipal 
PORTARIA Nº 014/2021 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR DE PROVIMENTO 
EFETIVO CARLOS MEDEIROS SILVA, PARA A REALIZAÇÃO DO 
CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, 
ESTADO DE SÃO PAULO. 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado 
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; 
CONSIDERANDO a imprescindibilidade do Controle Interno para 
o perfeito funcionamento dos serviços da Câmara Municipal de 
Pradópolis, Estado de São Paulo. 
CONSIDERANDO as regras estabelecidas no art. 74 da 
Constituição Federal, art. 150 da Constituição do Estado de São 
Paulo e artigos 54 e 59 da Lei Complementar nº 101/2000; 
CONSIDERANDO as orientações dos arts. 49, 53 e 54 da Lei 
Orgânica do Município de Pradópolis; 
CONSIDERANDO a Resolução nº 002, de 26 de outubro de 2015, 
da Câmara Municipal de Pradópolis; 
RESOLVE: 
 
Art. 1º Fica nomeado o servidor efetivo CARLOS MEDEIROS 
SILVA, Analista Legislativo, inscrito no RG sob o nº 52.817.151-3 
SSP/SP e CPF sob o nº 026.582.764-22, para exercer a função de 
Assistente Legislativo Encarregado – Controlador Interno da 
Câmara Municipal de Pradópolis. 
 
§1º No caso de impedimento ou ausência do servidor titular 
designado no caput deste artigo, fica designado como substituto 
para as atribuições constantes nesta Portaria a servidora 
STEPHANIE MIHO TAKAGI, inscrita no RG sob o nº 47.562.443-9 
SSP/SP e CPF/MF sob o nº 392.495.888-28, Técnica Legislativa 
da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo. 
§2º. As funções de Controlador Interno serão remuneradas nos 
termos da Lei Complementar nº 285, de 16 de dezembro 2019. 
Art. 2º Deverá o servidor efetivo nomeado cumprir todas as 
determinações contidas na Resolução nº 002, de 26 de outubro 
de 2015, da Câmara Municipal de Pradópolis. 
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, 
revogando-se disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Pradópolis, 
Em 04 de março de 2021. 
 
FABIO PEREIRA DA COSTA 
Presidente da Câmara
PORTARIA Nº 015/2021 
 
 
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO 
RESPONSÁVEL PELA ESCOLA DO PODER LEGISLATIVO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO. 
 
 
O PRESIDENTE DA CAMÂRA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado 
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; 
RESOLVE: 
 
Art. 1º Designar o servidor efetivo STEPHANIE MIHO TAKAGI, 
inscrita no RG sob o nº 47.562.443-9 SSP/SP e CPF/MF sob o nº 
392.495.888-28, Técnica Legislativa, da Câmara Municipal de 
Pradópolis, Estado de São Paulo, na função de confiança de 
Assistente Legislativa Encarregada - Escola do Poder Legislativo. 
Parágrafo Único No caso de impedimento, ou ausência, do 
servidor titular designado no caput deste artigo, fica designado 
como Suplente o servidor CARLOS MEDEIROS SILVA, Analista 
Legislativo, inscrito no RG sob o nº 52.817.151-3 SSP/SP e CPF 
sob o nº 026.582.764-22. 
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Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
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Recepção ................................ (016)3981-9900 
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N⁰ 924 – Ano 2021 Quinta-feira, 04 de Março de 2021 Prefeitura Municipal Pradópolis 
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se demais disposições em contrário. 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS 
Em 04 de março de 2021. 
 
FABIO PEREIRA DA COSTA 
Presidente da Câmara
 
PORTARIA Nº 012/2021 
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO GERAL DE EXECUÇÃO 
ADMINISTRATIVA (CGEA) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE PRADÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO. 
O PRESIDENTE DA CAMÂRA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; 
CONSIDERANDO a necessidade da Câmara Municipal de 
Pradópolis em efetuar os procedimentos licitatórios, conforme 
determinam as Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993 
e nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nos termos do art. 37, 
inciso XXI, da Constituição Federal; 
CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução nº 
004/2018, de 13 de novembro de 2018, e no Ato Normativo nº 
001/2019, de 11 de fevereiro de 2019; 
RESOLVE: 
Art. 1º Nomeia como membros titulares e suplentes da 
Comissão Geral de Execução Administrativa (CGEA) no âmbito 
da Câmara Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo, 
vinculados à Licitação, os seguintes servidores: 
I - Membros titulares: 
REGIS BORGES, Coordenador Legislativo - Presidente; 
JEAN CESAR COLETI, Recepcionista - Membro 
LUCAS PEREIRA DA SILVA, Contador - Membro. 
II - Membros suplentes: 
FERNANDO JUNER LUCAS DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais - 
Membro; 
MARIA CECÍLIA M. DE ARAÚJO MAGALHÃES, Recepcionista - 
Membra; 
IZABELLA CRISTINA GARCIA MOLEIRO, Assessora de 
Comunicação Social- Membra. 
§ 1º No caso de afastamentos, impedimentos legais ou 
regulamentares do presidente, este será substituído por um dos 
membros da comissão, na ordem em que figura no inciso I deste 
artigo; 
§ 2º Os membros suplentes substituirão os demais membros 
titulares da comissão, no caso de afastamentos, impedimentos 
legais ou regulamentares, independentemente da ordem de 
nomeação indicada no inciso II deste artigo, sempre observando 
que a maioria dos membros titulares sejam servidores efetivos. 
Art. 2º As atribuições de Presidente da CGEA e de Pregoeiro 
serão cumuladas pelo mesmo(a) servidor(a), cuja equipe de 
apoio deste será composta pelos demais membros vinculados à 
Licitação.