norma nº 438/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO MUNICIPAL Nº 438, DE 26 DE MARÇO DE 2.021
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$
245.581,93 AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.661, DE
25 DE MARÇO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere art. 71 da Lei Orgânica do Município e na
conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o artigo 167 da
Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
especial na importância de R$ 245.581,93, distribuído na seguinte dotação:
02 07 01 DIVISÃO DE LAZER
430 27.813.0020.1571.0000 ILUMINAÇÃO DO LAGO MUNICIPAL 150.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR.:0 02 24
02 Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente
100 242 ILUMINAÇÃO DO LAGO MUNICIPAL
431 27.813.0020.1571.0000 ILUMINAÇÃO DO LAGO MUNICIPAL 95.581,93
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES FR.:0 01 00
01 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
100 242 ILUMINAÇÃO DO LAGO MUNICIPAL
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 150.000,00, proveniente
da fonte de recurso 02 24 e decorrente de superávit financeiro R$ 95.581,93, proveniente da
fonte de recurso 01 00.
Dali
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico
do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Org unicípio.
— BRUNO LOUZADA|FRANCO
Assessor de Gabinete
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:gabinetea pradopolis.sp.gov.br
& Diário Oficial
DECRETO MUNICIPAL Nº 438, DE 26 DE MARÇO DE 2.021
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 245.581,93
AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.661, DE 25 DE MARÇO
DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere art.
71 da Lei Orgânica do Município e na conformidade do disposto
no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o artigo 167 da
Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 18, Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional especial na importância de R$ 245.581,93, distribuído
na seguinte dotação:
020701 DIVISÃO DE LAZER
430 27.813.0020.1571.0000 ILUMINAÇÃO DO LAGO
MUNICIPAL 150.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:0 02 24
02 Recursos de Outras Fontes - Exercício
Corrente
100 242 ILUMINAÇÃO DO LAGO
MUNICIPAL
431 27.813.0020.1571.0000 ILUMINAÇÃO DO LAGO
MUNICIPAL 95.581,93
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:0 01 00
01 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
100 242 ILUMINAÇÃO DO LAGO
MUNICIPAL
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será
coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação
no valor de R$ 150.000,00, proveniente da fonte de recurso 02
24 e decorrente de superávit financeiro R$ 95.581,93,
proveniente da fonte de recurso 01 00.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 26 de março de 2021.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei
Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
DECRETO MUNICIPAL Nº 439, DE 26 DE MARÇO DE 2.021
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
113.726,92 AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.656 DE 01
DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.