norma nº 439/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO MUNICIPAL Nº 439, DE 26 DE MARÇO DE 2.021
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 113.726,92 AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.656
DE 01 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere art. 71 da Lei Orgânica do Município e na
conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o artigo 167 da
Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 113.726,92, distribuído na seguinte dotação:
Local: 020405 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 99 — 12.361.0014.1568.0000 COBERTURA DA QUADRA DA EMEF SERGIO ROSSETTI..113.726,92
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
01 RECURSOS DO TESOURO — EXERCICIO CORRENTE
200 017 CONVENIOS EDUCAÇÃO
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 113.726,92.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
N
Prefeitu Municip de Pradópolis, em 26 de março de 2021.
TINS
Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico
do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
——+ ci
bilam 4 A
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
Rua Tiradentes, 956 - Centro - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-muail:gabinete(a pradopolis.sp.gov.br
DECRETO MUNICIPAL Nº 438, DE 26 DE MARÇO DE 2.021
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 245.581,93
AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.661, DE 25 DE MARÇO
DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere art.
71 da Lei Orgânica do Município e na conformidade do disposto
no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o artigo 167 da
Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 12, Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional especial na importância de R$ 245.581,93, distribuído
na seguinte dotação:
020701 DIVISÃO DE LAZER
430 27.813.0020.1571.0000 ILUMINAÇÃO DO LAGO
MUNICIPAL 150.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:0 02 24
02 Recursos de Outras Fontes - Exercício
Corrente
100 242 ILUMINAÇÃO DO LAGO
MUNICIPAL
431 27.813.0020.1571.0000 ILUMINAÇÃO DO LAGO
MUNICIPAL 95.581,93
& Diário Oficial
4.4,.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:0 01 00
01 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
100 242 ILUMINAÇÃO DO LAGO
MUNICIPAL
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será
coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação
no valor de R$ 150.000,00, proveniente da fonte de recurso 02
24 e decorrente de superávit financeiro R$ 95.581,93,
proveniente da fonte de recurso 01 00.
Art. 32, Este decreto entra em vigor na data de sua -
publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 26 de março de 2021.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei
Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
DECRETO MUNICIPAL Nº 439, DE 26 DE MARÇO DE 2.021
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
113.726,92 AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.656 DE 01
DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
& Diário Oficial
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere art.
71 da Lei Orgânica do Município e na conformidade do disposto
no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o artigo 167 da
Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional suplementar na importância de R$ 113.726,92,
distribuído na seguinte dotação:
Local: 020405 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 99 — 12.361.0014.1568.0000 COBERTURA DA QUADRA
DA EMEF SERGIO ROSSETTI..113.726,92
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
01 RECURSOS DO TESOURO
— EXERCICIO CORRENTE
200 017 CONVENIOS EDUCAÇÃO
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será
coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação
no valor de R$ 113.726,92.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 26 de março de
2021.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei
Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
DECRETO MUNICIPAL Nº 440, DE 26 DE MARÇO DE 2021
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS IMPOSTAS
ATRAVÉS DO DECRETO MUNIICPAL Nº 430, DE 12 DE MARÇO DE,
2021 E A PRORROGAÇÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM
SAÚDE.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere IX
do artigo 71 da Lei Orgânica Municipal,
Considerando que de acordo com o Governo do Estado, até o
dia 11 de abril, todos os municípios do Estado de São Paulo,
ficarão mantidos na zona mais restrita da quarentena, que libera
somente atividades essenciais...
Considerando que as taxas de ocupação dos leitos de
UTI's nos hospitais da região vem se mantendo em alta, por
causa da chegada e disseminação das novas variantes do
coronavirus, e
Considerando que, somente retirando a população de
circulação é que podemos evitar uma contaminação geral da
população pradopolense;
DECRETA:
Art, 1º, Fica prorrogado até o dia 11 de abril de 2021 os
efeitos do Decreto Municipal nº 430, de 12 de março de 2021.