norma nº 440/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO MUNICIPAL Nº 440, DE 26 DE MARÇO DE 2021
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS
IMPOSTAS ATRAVÉS DO DECRETO MUNIICPAL Nº 430, DE
12 DE MARÇO DE 2021 E A PRORROGAÇÃO DA
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere IX do artigo 71 da Lei Orgânica
Municipal,
Considerando que de acordo com o Governo do Estado, até o
dia 11 de abril, todos os municípios do Estado de São Paulo, ficarão mantidos na zona mais
restrita da quarentena, que libera somente atividades essenciais...
Considerando que as taxas de ocupação dos leitos de UTI's
nos hospitais da região vem se mantendo em alta, por causa da chegada e disseminação '
das novas variantes do coronavírus, e
Considerando que, somente retirando a população de
circulação é que podemos evitar uma contaminação geral da população pradopolense;
DECRETA:
Art. 1º. Fica prorrogado até o dia 11 de abril de 2021 os efeitos do
Decreto Municipal nº 430, de 12 de março de 2021.
Parágrafo único. Todos os prazos que se encerrariam em 30 de
março de 2021 passam a ter seu término em 11 de abril de 2021, podendo novamente ser
prorrogado conforme deliberação do Govemo Estadual no Plano São Paulo.
Art. 2º. Fica prorrogada a situação de emergência declarada
através do Decreto Municipal nº 314 de 23 de março de 2020 e alterações posteriores até o dia
11 de abril de 2021.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, mantidas as demais dispostas no Decreto Municipal nº
314, de 23 de março de 2020.
Registrado em livro próprio e/publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da L/ei Orgâfica do Município.
DE ra
o BRUNO LOUZADA FRANCO
— Assessor de Gabinete
Rua Tiradentes, 956 - Centro - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail: gabinete(apradopolis.sp.gov.br
& Diário Oficial
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere art.
71 da Lei Orgânica do Município e na conformidade do disposto
no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o artigo 167 da
Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito
adicional suplementar na importância de R$ 113.726,92,
distribuído na seguinte dotação:
Local: 020405 ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 99 — 12.361.0014.1568.0000 COBERTURA DA QUADRA
DA EMEF SERGIO ROSSETTI..113.726,92
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
01 RECURSOS DO TESOURO
— EXERCICIO CORRENTE
200 017 CONVENIOS EDUCAÇÃO
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será
coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação
no valor de R$ 113.726,92.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 26 de março de
2021.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei
Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
DECRETO MUNICIPAL Nº 440, DE 26 DE MARÇO DE 2021
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS IMPOSTAS
ATRAVÉS DO DECRETO MUNIICPAL Nº 430, DE 12 DE MARÇO DE
2021 E A PRORROGAÇÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM'
SAÚDE.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere IX
do artigo 71 da Lei Orgânica Municipal,
Considerando que de acordo com o Governo do Estado, até o
dia 11 de abril, todos os municípios do Estado de São Paulo,
ficarão mantidos na zona mais restrita da quarentena, que libera
somente atividades essenciais...
Considerando que as taxas de ocupação dos leitos de
UTI's nos hospitais da região vem se mantendo em alta, por
causa da chegada e disseminação das novas variantes do
coronavírus, e
Considerando que, somente retirando a população de
circulação é que podemos evitar uma contaminação geral da
população pradopolense;
DECRETA:
Art. 1º. Fica prorrogado até o dia 11 de abril de 2021 os
efeitos do Decreto Municipal nº 430, de 12 de março de 2021.
& Diário Oficial
Parágrafo único. Todos os prazos que se encerrariam em
30 de março de 2021 passam a ter seu término em 11 de abril
de 2021, podendo novamente ser prorrogado conforme
deliberação do Governo Estadual no Plano São Paulo.
Art. 2º. Fica prorrogada a situação de emergência
declarada através do Decreto Municipal nº 314 de 23 de março
de 2020 e alterações posteriores até o dia 11 de abril de 2021.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, mantidas as
demais dispostas no Decreto Municipal nº 314, de 23 de março
de 2020.
Pradópolis, 26 de março de 2021.
SILVIO MARTINS
Prefeito do Município de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei
Orgânica do Município.
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
“em
PROCESSO SELETIVO Nº 01/2021
EDITAL Nº 01/2021
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, TORNA
PÚBLICO, para conhecimento de todos os interessados que se
acham abertas as inscrições para o PROCESSO SELETIVO Nº
01/2021, para contratação de ESTAGIÁRIOS, no período de
05/04/2021 a 16/04/2021, das 9:00hs às 11:00hs e das 14:00hs
às 16:00hs, no prédio da Associação de Assistência e
Desenvolvimento Profissional ao Adolescente de Pradópolis -
PROJOVEM, na Rua Castro Alves, nº 233, em Pradópolis - SP. As
provas serão realizadas no dia 02/05/2021, das 8:00 às 10:00
horas, com fechamento dos portões a partir das 07:50 horas,
nas dependências da EMEF “Sérgio Rossetti”, sito à Rua
Presidente Vargas, nº 748, Centro, Pradópolis — SP.
CURSOS JORNADA
DIREITO (a partir do 3º semestre) 6 horas/dia
=
FARMÁCIA (a partir do 3º 6 horas/dia
semestre)
—
| REA 6 horas/dia
SERVIÇO SOCIAL 6 horas/dia 3]
CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO — 6 horas/dia
cadastro reserva
=
[CIÊNCIAS CONTÁBEIS — cadastro 6 horas/dia
reserva
|===— DRE |
Pradópolis, 26 de março de 2021.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal
e
PORTARIA Nº 2.438
de 26 de março de 2021
Dispõe sobre alteração do nível salarial em razão de evolução
funcional pela via acadêmica dos servidores abaixo
relacionados, e dá outras providências.
Silvio Martins, Prefeito Municipal de Pradópolis, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos
IX, XIII e XXX, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Artigo 1ºº - Fica alterado, a partir de 01/07/2021, o nível
salarial dos padrões de referência, em razão de evolução
funcional pela via acadêmica, conforme disposto no inciso II, art.