norma nº 4/2021

Câmara Municipal de Hradúpolis
ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 004/2021
Prorroga o Ato nº 003/2021, que fixa
procedimentos especiais referentes ao
funcionamento das atividades administrativas e
legislativas no âmbito da Câmara Municipal de
Pradópolis, como medidas temporárias de
prevenção à infecção e propagação pelo
coronavírus transmissor da COVID-19, e dá
outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o
Regimento Interno;
CONSIDERANDO o ainda crescente número de casos de infecção pelo vírus
COVID-19, popularmente conhecido como “coronavirus”;
CONSIDERANDO que as atividades deste Poder Legislativo envolvem a
aproximação de pessoas e compartilhamento de materiais;
CONSIDERANDO que o Poder Legislativo Municipal ao exercer suas
funções democráticas de debate e votação nas normativas municipais envolve um
significativo número de pessoas, inclusive com à participação popular, em um ambiente
fechado;
RESOLVE:
Art. 1º. Prorroga a vigência do Ato nº 003/202 l, de 01 de abrila 11 de abril de
2021.
Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, podendo suas
medidas serem intensificadas ou prorrogadas por novo Ato.
MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS == AN
Em, 3/de março de 2021. : ts,
SD tdo DA COST p À N
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camaraGOpradopolis.sp.leg.br
www.pradopolis.sp.leg.br
& Diário Oficial
ATO Nº 004/2021
Prorroga o Ato nº 003/2021, que fixa procedimentos especiais
referentes ao funcionamento das atividades administrativas e
legislativas no âmbito da Câmara Municipal de Pradópolis, como
medidas temporárias de prevenção à infecção e propagação
pelo coronavírus transmissor da COVID-19, e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei
Orgânica Municipal e o Regimento Interno;
CONSIDERANDO o ainda crescente número de casos de infecção
pelo vírus COVID-19, popularmente conhecido como
"coronavirus”;
CONSIDERANDO que as atividades deste Poder Legislativo
envolvem a aproximação de pessoas e compartilhamento de
materiais;
CONSIDERANDO que o Poder Legislativo Municipal ao exercer
suas funções democráticas de debate e votação nas normativas
municipais envolve um significativo número de pessoas,
inclusive com a participação popular, em um ambiente fechado;
RESOLVE:
Art. 1º. Prorroga a vigência do Ato nº 003/2021, de 01 de abril a
11 de abril de 2021.
Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação,
podendo suas medidas serem intensificadas ou prorrogadas por
novo Ato.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em, 30 de março de 2021.
FABIO PEREIRA DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis
PORTARIA Nº 2.442
de 30 de março de 2021.
Dispõe sobre a incorporação do Adicional de Insalubridade, grau
médio, e dé outras providências.
Silvio Martins, Prefeito Municipal de Pradópolis, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XIll e
XXX, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município,
Considerando a decisão proferida nos autos do Processo
Trabalhista nº 0011102-15.2017.5.15.0120,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica incorporado o adicional de insalubridade,
grau médio, para a servidora municipal Adriana Aparecida Melo
Del Picchia de Oliveira, RG nº 19.261.469 — Processo Trabalhista
nº 0011102-15.2017.5.15.0120, da 2º Vara do Trabalho de
Jaboticabal — SP.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação retroagindo seus efeitos a 01/03/2021.
Pradópolis, 30 de março de 2021,
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada por afixação, nos locais
de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara Municipal, na
mesma data, como por inserção no Diário Oficial do Município,
nos termos do 5 1º, do artigo 88, da Lei Orgânica do Município.
ADINILSON GOMES
Chefe do Setor de Recursos Humanos
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATUAL
- Prorrogação de Prazo Contratual -