norma nº 448/2021

Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
Fax ........................................ (016)3981-9900
E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br 
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Diário Oficial
N⁰ 944 – Ano 2021 Terça-feira, 06 de Abril de 2021 Prefeitura Municipal Pradópolis 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 447, DE 05 DE ABRIL DE 2021
 
 
DISPÕE SOBRE A PROROGAÇÃO DOS EFEITOS DO DECRETO 
MUNICIPAL Nº 184, DE 10 DE AGOSTO DE 2018. 
 SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe 
conferem o art. 71 da Lei Orgânica do Município e, 
 
DECRETA: 
 
 Art. 1º. Fica prorrogado o período de vigência da 
permissão de uso do trator Trator Agrícola LS Plus 80 ROPS - 
Marca: LS TRACTOR – Chassi: 9BLU08001JG000123 - Cor: Azul - 
Ano: 2018/2018 – Placa de Patrimônio nº 11001, objeto do 
convênio sob o numero 55000.017690/2018-65, cedido através 
do Decreto Municipal nº 184, de 10 de agosto de 2018, pelo 
período de 48 meses, a contar retroativamente a partir de 01 de 
janeiro de 2021. 
Art. 2º. Ficam mantidas as demais disposições contidas 
no decreto municipal ora prorrogado. 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua 
publicação retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2021, 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 05 de abril de 2.021. 
 
SILVIO MARTINS 
Prefeito Municipal de Pradópolis 
 
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial 
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei 
Orgânica do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete
 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 448, DE 05 DE ABRIL DE 2021
 
DISPÕE SOBRE A PROROGAÇÃO DOS EFEITOS DO DECRETO 
MUNICIPAL Nº 196, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018. 
 
 
 SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe 
conferem o art. 71 da Lei Orgânica do Município e, 
 
DECRETA: 
 
 Art. 1º. Fica prorrogado o período de vigência da 
permissão de uso dos equipamentos agrícolas: 01 Distribuidor 
de calcário e adubo, marca IAC, modelo DAS 2500, número de 
série 10305, patrimônio nº 09142; 01 Semeadora hidráulica, 
marca MASSEY FERGUSON, modelo MF 106LE, Número de Série 
MF 01493128, patrimônio nº 09143; e 01 Pulverizador Agrícola, 
marca INCOMAGRI, modelo Attack 600, numero de série 
397/2018, patrimônio nº 09144, cedidos através do Decreto 
Municipal nº 196, de 30 de outubro de 2018, pelo período de 48 
meses, a contar retroativamente a partir de 01 de janeiro de 
2021.
Art. 2º. Ficam mantidas as demais disposições contidas 
no decreto municipal ora prorrogado. 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua 
publicação retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2021, 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 05 de abril de 2.021. 
. 
PODER EXECUTIVO
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Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
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Recepção ................................ (016)3981-9900 
Fax ........................................ (016)3981-9900
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N⁰ 944 – Ano 2021 Terça-feira, 06 de Abril de 2021 Prefeitura Municipal Pradópolis 
SILVIO MARTINS 
Prefeito Municipal de Pradópolis 
 
 
 Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial 
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei 
Orgânica do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete 
PORTARIA Nº 2.444 
de 06 de abril de 2021. 
 O Senhor Silvio Martins, Prefeito do Município de 
Pradópolis, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições 
legais, pela presente portaria, concede 120 (cento e vinte) dias 
de licença gestante à servidora MARIANA VALENTE MARCELO, 
admitida em 16/05/2008, para exercer as funções do emprego 
público de Farmacêutico(a), a partir de 05/04/2021, com 
prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, previstos na Lei 
Complementar nº 255, de 22/06/2017, sem prejuízo dos 
vencimentos e demais vantagens do cargo, de acordo com o 
artigo 67, da Lei Complementar nº 18, de 21 de setembro de 
1993, combinado com o artigo 392 da Consolidação das Leis do 
Trabalho – CLT. 
CUMPRA-SE. A SECRETARIA A FAÇA PUBLICAR. 
Pradópolis, 06 de abril de 2021. 
SILVIO MARTINS 
Prefeito Municipal 
 Registrada em livro próprio e publicada por afixação, nos 
locais de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara 
Municipal, na mesma data, como por inserção no Diário Oficial 
do Município, nos termos do § 1°, do artigo 88, da Lei Orgânica 
do Município. 
ADINILSON GOMES 
Chefe do Setor de Recursos Humanos