norma nº 408/2021

Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
Fax ........................................ (016)3981-9900
E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br 
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Poder Executivo
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Diário Oficial
N⁰ 949 – Ano 2021 Terça-feira, 13 de Abril de 2021 Prefeitura Municipal Pradópolis 
 
DECRETO Nº 408 
De 4 de janeiro de 2021 
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.796.773,02, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 
71 da Lei Orgânica do Município, e na conformidade com o disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, combinado com o artigo 167 da 
Constituição Federal, 
 
DECRETA: 
 
 Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.796.773,02 (um milhão e 
setecentos e noventa e seis mil e setecentos e setenta e três reais e dois centavos), distribuído nas seguintes dotações orçamentárias: 
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Ficha: 031 - 04.122.0002.2003.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL................................................................... 5.000,00 
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
Ficha: 038 - 04.122.0002.2003.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL.................................................................. 7.000,00 
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Ficha: 179 - 10.301.0055.2012.0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE...................,... 10.000,00 
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DIST. GRATUITA 
Local: 020903 DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO 
Ficha: 352 - 17.512.0035.2009.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE AGUA E ESGOTO......................... 448.167,02 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Local: 020909 TRANSPORTES 
Ficha: 368 - 26.453.0041.1009.0000 ABERT. PAVIMENT. E RECUPERACAO DE VIAS PUBLICAS...... 85.000,00 
PODER EXECUTIVO
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Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
Fax ........................................ (016)3981-9900
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N⁰ 949 – Ano 2021 Terça-feira, 13 de Abril de 2021 Prefeitura Municipal Pradópolis 
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Ficha: 370 - 26.453.0041.1009.0000 ABERT. PAVIMENT. E RECUPERACAO DE VIAS PUBLICAS..... 1.241.606,00 
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
 Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes: 
I – do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, no valor de R$ 1.333.606,00 (um milhão e trezentos e trinta e três mil e 
seiscentos e seis reais); 
II – do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, no valor de R$ 463.167,02 (quatrocentos e sessenta 
e três mil e cento e sessenta e sete reais e dois centavos). 
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS 
Em 4 de janeiro de 2021
SILVIO MARTINS 
Prefeito do Município 
 Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei 
Orgânica do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete