norma nº 452/2021

Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
Fax ........................................ (016)3981-9900
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Diário Oficial
N⁰ 950 – Ano 2021 Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 Prefeitura Municipal Pradópolis 
 Art. 3° Ficam mantidos todos os requisitos estabelecidos 
na Lei 996, de 6 de maio de 1988. 
 Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS 
Em 13 de abril de 2021 
SILVIO MARTINS 
Prefeito do Município 
 Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicado 
no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 
88 da Lei Orgânica do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete 
DECRETO MUNICIPAL Nº 452, DE 13 DE ABRIL DE 2021 
ALTERA O INCISO VI, DO § 1º, DO ARTIGO 2º DO DECRETO 
MUNICIPAL Nº 450, DE 09 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE 
SOBRE AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS EM RAZÃO DA REGIÃO 
DE RIBEIRÃO PRETO ESTAR ENQUADRADA NÀ FASE VERMELHA 
DO PLANO SÃO PAULO, ALÉM DE MEDIDAS RESTRITIVAS E 
COMPLEMENTARES COMO TOQUE DE RECOLHER NO HORÁRIO 
DAS 20 HORAS ÀS 05 HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 SILVIO MARTINS, Prefeito do 
Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das 
atribuições que lhe confere IX do artigo 71 da Lei Orgânica 
Municipal, 
DECRETA:
 
 Art. 1º. O inciso VI, do § 1º, do artigo 2º do Decreto 
Municipal nº 450, de 09 de abril de 2021, passa a vigorar com a 
seguinte redação: 
“Art. 2º. (...)
§ 1º. (...)
VI - serviços de hotelaria, mediante protocolos de higiene e 
distanciamento;”
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. 
Pradópolis, 13 de abril de 2021. 
SILVIO MARTINS
Prefeito do Município de Pradópolis 
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial 
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei 
Orgânica do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete