norma nº 455/2021

Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
Fax ........................................ (016)3981-9900
E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br 
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Diário Oficial
N⁰ 955 – Ano 2021 Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Prefeitura Municipal Pradópolis 
DECRETO Nº 455 
De 22 de abril de 2021 
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.500.000,00, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 
1.662, DE 22 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71 da Lei 
Orgânica do Município, e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, e autorização dada pela Lei nº 1.662, de 22 de abril de 
2021, 
DECRETA: 
 
 Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 3.500.000,00 (três milhões e 
quinhentos mil reais), distribuído nas seguintes dotações orçamentárias: 
02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 180 10.301.0055.2012.0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 250.000,00 
 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DIST. GRATUITA 
 05 TRANSFERÊNCIAS E CONV. FEDERAIS-VINCULADOS 
 310 000 SAÚDE-GERAL 
 
 185 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 250.000,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
 01 Recursos do Tesouro – Exercício corrente 
 310 000 SAÚDE-GERAL 
 188 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE 2.500.000,00 
 3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORREN￾TES DE CONTRATOS DE TERCEIROS 
02 Recursos do Tesouro - Exercicio Corrente 
310 000 SAÚDE-GERAL 
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Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
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Diário Oficial
N⁰ 955 – Ano 2021 Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Prefeitura Municipal Pradópolis 
190 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE 500.000,00 3.3.90.34.00 OUTRAS 
DESPESAS DE PESSOAL DECORREN￾TES DE CONTRATOS DE TERCEIROS 
 05 TRANSFERÊNCIAS E CONV. FEDERAIS-VINCULADOS 
310 000 SAÚDE GERAL 
 
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: 
I – do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); 
II – do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões reais). 
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS 
Em 22 de abril de 2021 
SILVIO MARTINS 
Prefeito do Município 
 Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei 
Orgânica do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete