norma nº 435/2021

Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
Fax ........................................ (016)3981-9900
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Diário Oficial
N⁰ 963 – Ano 2021 Terça-feira, 04 de Maio de 2021 Prefeitura Municipal Pradópolis 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS - SP
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
A Prefeitura Municipal de Pradópolis - Estado de São Paulo, no 
uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei 
8.666/1993 e 10.520/2002, torna público para conhecimento 
dos interessados, que, não havendo interesse recursal, 
HOMOLOGA o procedimento licitatório, modalidade Pregão 
Presencial nº 18/2021, com abertura no dia 27 de Abril de 2021, 
que tem como objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, INCLUINDO O 
FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, PARA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TROCA DE TELHAS EM PRÉDIOS 
PÚBLICOS MUNICIPAIS, ADJUDICANDO para a empresa MH2 
SERVIÇOS & MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI com valor global 
de R$ 244.000,00 (Duzentos e quarenta e quatro mil reais). 
Pradópolis, 28 de Abril de 2021. 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
EXTRATO DE CONTRATO 
PREGÃO PRESENCIAL 18/2021 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 69/2021 
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS 
CONTRATADA: MH2 SERVIÇOS & MONTAGENS INDUSTRIAIS 
EIRELI 
DATA DA ASSINATURA: 28 de Abril de 2021. 
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE 
MATERIAL E MÃO DE OBRA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
TROCA DE TELHAS EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. 
VALOR TOTAL: R$ 244.000,00 (Duzentos e quarenta e quatro mil 
reais). 
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses 
Pradópolis, 28 de Abril de 2021. 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
DECRETO Nº 435 
De 19 de março de 2021 
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 416.500,00, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o 
inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, e na 
conformidade com o disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, 
combinado com o artigo 167 da Constituição Federal, 
DECRETA: 
 
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito 
adicional suplementar na importância de R$ 416.500,00 
(quatrocentos e dezesseis mil e quinhentos reais), distribuído 
nas seguintes dotações orçamentárias: 
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Ficha: 038 - 04.122.0002.2003.0000 ADMINISTRAÇÃO 
GERAL......................................... .......................... 
74.000,00 
 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E 
RESTITUIÇÕES 
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
Ficha: 169 - 10.301.0055.1012.0001 AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS E MAT. PERM. P/ A SAUDE.... 4.500,00 
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE 
Ficha: 193 - 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO 
DEPARTAMENTO DE SAUDE......................... 15.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Local: 020504 DIVISÃO DE VIGILÂNCIA 
SANIT., EPIDEMIOL. E ZOONOSES 
Ficha: 226 - 10.305.0016.2012.0005 MANUTENÇÃO DO 
DEPARTAMENTO DE SAUDE......................... 3.000,00 
 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
PODER EXECUTIVO
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ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
Fax ........................................ (016)3981-9900
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N⁰ 963 – Ano 2021 Terça-feira, 04 de Maio de 2021 Prefeitura Municipal Pradópolis 
Local: 020905 SERVICOS FUNERARIOS 
Ficha: 353 - 15.452.0038.1569.0000 REFORMA E AMPLIAÇÃO 
DO CEMITERIO MUNICIPAL............... 220.000,00 
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Local: 020910 SERVIÇOS URBANOS 
Ficha: 405 - 15.452.0041.2024.0000 MANUTENCAO DA 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS......... 100.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
 Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será 
coberto com recursos provenientes: 
I – do excesso de arrecadação apurado no corrente 
exercício, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais); 
II – do superávit financeiro apurado no balanço 
patrimonial do exercício anterior, no valor de R$ 401.500,00 
(quatrocentos e um mil e quinhentos reais). 
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS 
Em 19 de março de 2021 
SILVIO MARTINS 
Prefeito do Município 
 Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicado 
no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 
88 da Lei Orgânica do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete 
PORTARIA Nº 2.461 
de 4 de maio de 2021 
Dispõe sobre a nomeação do candidato GEOVANO MARQUES 
GUEDES, classificado em 3º lugar, no Concurso Público nº 
01/2019, para o emprego público de Operador de Máquinas e 
Equipamentos, e dá outras providências. 
SILVIO MARTINS, Prefeito Municipal de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o 
inciso XIII, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município e das 
Instruções Especiais do Edital de Concurso Público n° 01/2019, 
RESOLVE: 
 Art. 1º Fica nomeado, a partir de 03/05/2021, para 
provimento efetivo do emprego público de Operador de 
Máquinas e Equipamentos, Referência 5-A, 40 (quarenta) horas 
semanais, do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal 
de Pradópolis, criado pela Lei Complementar nº 18/1993, com 
lotação no Departamento Municipal de Planejamento Urbano, 
Obras, Saneamento e Defesa, o candidato GEOVANE MARQUES 
GUEDES, RG nº 40.484.135-1/SSP-SP, classificado em 3º lugar, 
no Concurso Público nº 01/2019. 
 Art. 2º As despesas com o pessoal e reflexos, 
decorrentes do cumprimento da presente Portaria, correrão à 
conta de dotações próprias consignadas no Orçamento Geral do 
Município, suplementadas se necessário. 
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir de 03/05/2021 
PRADÓPOLIS, 4 
de maio de 2021. 
SILVIO MARTINS 
Prefeito Municipal 
Registrada em livro próprio e publicada por afixação, nos 
locais de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara 
Municipal, na mesma data, como por inserção no Diário Oficial