norma nº 23/2021

Câmara Municipal de Hradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 023/2021
Dispõe sobre a criação da Comissão de
Patrimônio e sobre a nomeação de seus
membros e dá outras providências.
FABIO PEREIRA DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conferidas pela
Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno;
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica criada a COMISSÃO DE PATRIMÔNIO, no âmbito da
Câmara Municipal de Pradópolis, que terá como objetivo o disposto no artigo 3º
desta Portaria.
Artigo 2º - Nomear, para compor a Comissão de Patrimônio deste Poder
Legislativo os seguintes servidores:
I- Membros Titulares:
Stephanie Miho Takagi — Presidente
Lucas Pereira da Silva — Membro
Regis Borges — Membro
TI - Membros Substitutos:
1. Fernando Juner Lucas da Silva
2. Michelli Angélica Maria Souza
3. Andrielle Vanessa da Silva Piva
$ 1º No caso de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
presidente, este será substituído por um dos membros da comissão, na ordem em
que figura no inciso I deste artigo;
$ 2º Os membros substitutos substituirão os demais membros titulares da
comissão, no caso de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares,
independentemente da ordem de nomgação indicada no, inciso Il deste artigo,
sempre observando que a maioria dos membros titulares sejam servidores efetivos.
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CE - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camaraGOpradopolis.sp.leg.br
www.pradopolis.sp.leg.br
Câmara Municipal de Hradópolis
ESTADO DE SÃO PAULO
Artigo 3º - Compete à Comissão de Patrimônio:
I — Programar, coordenar, orientar, controlar e fiscalizar as atividades
referentes ao Patrimônio da Câmara Municipal de Pradópolis;
II — Identificar a situação patrimonial e o estado de conservação dos bens
inventariados, discriminando em relatório, os suscetíveis de desfazimento, para
ciência do Controle de Patrimônio;
III — Realizar levantamentos periódicos ou específicos no tocante ao uso
e disponibilidade de bens integrantes do cadastro patrimonial;
IV — Realizar o inventário anual dos bens patrimoniais;
V — Manter o registro dos responsáveis por bens integrantes do patrimônio;
VI — Avaliar o estado dos bens e propor o seu reparo e reposição e além
disso, apresentar a baixa de bens considerados inservíveis ou não localizados que
possam como tal ser considerados levando em conta o tempo de vida útil, desgaste
ou obsolescência.
VII — Informar ao setor contábil e ao controle interno da Câmara
Municipal as alterações e transferências ocorridas no cadastro patrimonial;
VIII — Reavaliar cada bem desta Casa de Leis;
IX - Realizar outras atividades correlatas;
X — Informar ao setor Contábil a vida útil do bem e o valor residual para
posterior depreciação.
Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
vigência até 05 de março de 2022, revogando-se a Portaria nº 009/2018, a Portaria
nº 011/2018, a Portaria nº 008/2020 e a Portaria nº 011/2020.
Pradópolis, 06 de maio de 2021,
SEN
Presidente; da Câmara Municipal de Pradópolis
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camaraGOpradopolis.sp.leg.br
www.pradopolis.sp.leg.br
Nº-965 — Ano 2021
PORTARIA Nº 023/2021
Dispõe sobre a criação da Comissão de Patrimônio e sobre a
nomeação de seus membros e dá outras providências.
FABIO PEREIRA DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo
Regimento Interno;
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica criada à COMISSÃO DE PATRIMÔNIO, no âmbito
da Câmara Municipal de Pradópolis, que terá como objetivo o
disposto no artigo 3º desta Portaria.
Artigo 2º - Nomear, para compor a Comissão de Patrimônio
deste Poder Legislativo os seguintes servidores:
|- Membros Titulares:
Stephanie Miho Takagi — Presidente
Lucas Pereira da Silva - Membro
Regis Borges — Membro
1 - Membros Substitutos:
1. Fernando Juner Lucas da Silva
2. Michelli Angélica Maria Souza
3. Andrielle Vanessa da Silva Piva
$ 1º No caso de afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do presidente, este será substituído por um dos
membros da comissão, na ordem em que figura no inciso | deste
artigo;
& 2º Os membros substitutos substituirão os demais membros
titulares da comissão, no caso de afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares, independentemente da ordem de
nomeação indicada no inciso Il deste artigo, sempre observando
que a maioria dos membros titulares sejam servidores efetivos.
Artigo 3º - Compete à Comissão de Patrimônio:
Quinta-feira, 06 de Maio de 2021
Diário Oficial
| —- Programar, coordenar, orientar, controlar e fiscalizar as
atividades referentes ao Patrimônio da Câmara Municipal de
Pradópolis;
Il = Identificar a situação patrimonial e o estado de conservação
dos bens inventariados, discriminando em relatório, os
suscetíveis de desfazimento, para ciência do Controle de
Patrimônio;
HI — Realizar levantamentos periódicos ou específicos no tocante
ao uso e disponibilidade de bens integrantes do cadastro
patrimonial;
IV — Realizar o inventário anual dos bens patrimoniais;
V-— Manter o registro dos responsáveis por bens integrantes do
patrimônio;
VI Avaliar o estado dos bens e propor o seu reparo e reposição
e além disso, apresentar a baixa de bens considerados
inservíveis ou não localizados que possam como tal ser
considerados levando em conta o tempo de vida útil, desgaste
ou obsolescência.
VII = Informar ao setor contábil e ao controle interno da Câmara
Municipal as alterações e transferências ocorridas no cadastro
patrimonial;
VIII — Reavaliar cada bem desta Casa de Leis;
IX= Realizar outras atividades correlatas;
X — Informar ao setor Contábil a vida útil do bem e o valor
residual para posterior depreciação.
Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação, com vigência até 05 de março de 2022, revogando-
se a Portaria nº 009/2018, a Portaria nº 011/2018, a Portaria nº
008/2020 e a Portaria nº 011/2020.
Pradópolis, 06 de maio de 2021.
FABIO PEREIRA DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis