| Tipo | Ato Normativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2021 |
| Date | 2021-05-26 |
| Ementa | Altera o Ato nº 005/2021, possibilitando a utilização do Plenário José de Cayres e outras dependências da Câmara Municipal de Pradópolis em caráter excepcional de interesse público. |
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Câmara Municipal de Mradópolis ESTADO DE SÃO PAULO ATO Nº 006/2021 Altera o Ato nº 005/2021, possibilitando a utilização do Plenário José de Cayres e outras dependências da Câmara Municipal de Pradópolis em caráter excepcional de interesse público. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18 e seguintes da Lei Orgânica Municipal c/c art. 19 do Regimento Interno (Resolução nº 02/92), RESOLVE: Art. 1º Fica alterado o Ato nº 005/2021, de 24 de maio de 2021, com a inclusão do $ 4º, no art. 1º, como segue: 8 4º Poderá ser autorizado pelo Presidente o uso do Plenário José de Cayres e outras dependências da Câmara Municipal de Pradópolis em casos excepcionais e de interesse público. Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS Em, 26 de Maio de 2021. 1º Secretário pe OLIVEIRA Municipal de Pradópolis 2º Secretário | RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camara(Dpradopolis.sp.leg.br www.pradopolis.sp.leg.br Diário Oficial ATO Nº 006/2021 Altera o Ato nº 005/2021, possibilitando a utilização do Plenário José de Cayres e outras dependências da Câmara Municipal de Pradópolis em caráter excepcional de interesse público. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18 e seguintes da Lei Orgânica Municipal c/c art. 19 do Regimento Interno (Resolução nº 02/92), RESOLVE: Art, 18 Fica alterado o Ato nº 005/2021, de 24 de maio de 2021, com a inclusão do 5 4º, no art. 12, como segue: & 4º Poderá ser autorizado pelo Presidente o uso do Plenário José de Cayres e outras dependências da Câmara Municipal de Pradópolis em casos excepcionais e de interesse público. Art. 2º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS Em, 26 de Maio de 2021. FABIO PEREIRA DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis THIAGO AQUINO ALVES Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis MATHEUS ALVES DE CAMPOS 1º Secretário LUCIANO CARDOSO DE OLIVEIRA 2º Secretário