norma nº 431/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
DECRETO MUNICIPAL Nº 431, DE 13 DE MARÇO DE 2021
ALTERA O ARTIGO 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 430,
DE 12 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O
FECHAMENTO DO COMÉRCIO NÃO ESSENCIAL DE
PRADÓPOLIS DIANTE DO AUMENTO CONSIDERADO DO
NUMERO DE CASOS DE INFECTADOS PELO NOVO
CORONAVIRUS ALÉM DE MEDIDAS RESTRITIVAS E
COMPLEMENTARES COMO TOQUE DE RECOLHER NO
HORÁRIO DAS 20 HORAS ÀS 05 HORAS E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere IX do artigo 71 da Lei Orgânica
Municipal,
DECRETA:
Art. 1º. O “caput” do artigo 4º do Decreto Municipal nº 430, de
12 de março de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º. Ficam suspensas atividades como casas notumas,
academias, centros de ginástica, campos de futebol, salões de beleza, estética,
cabeleireiros, barbearias e similares, cultos, missas e demais atividades religiosas de
caráter coletivo.”
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se todas as disposições em contrário.
ms
Pradópóiis, 13
de março de 2021.
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da/Lei Orgânicá do Município.
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