norma nº 470/2021

Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
Fax ........................................ (016)3981-9900
E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br 
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Diário Oficial
N⁰ 987 – Ano 2021 Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 Prefeitura Municipal Pradópolis 
Art. 8º. O velório municipal permanecerá aberto, diariamente, 
das 7 às 17 horas, devendo os sepultamentos ocorrer no mesmo 
dia, até às 17 horas, permanecendo suspensas as cerimônias 
fúnebres, para que nenhum enterro ocorra no período das 17 
até às 7 horas do dia seguinte. 
 
§ 1º. Os velórios serão realizados com os portões fechados, com 
a recomendação de entrada de parentes e amigos em grupos de 
no máximo dez pessoas por vez, em cada uma das salas, que 
será permitida somente após a saída de quantidade equivalente, 
a fim de evitar aglomerações no interior do local. 
 
§ 2º. As cerimônias religiosas nos velórios e as honras fúnebres 
de corpo presente ficarão restritas ao período máximo de 01 
hora, apenas para familiares, e após os sepultamentos as salas 
deverão ser higienizadas conforme orientações da Vigilância 
Sanitária. 
Art. 9º. As pessoas com suspeita ou confirmação de infecção 
pela COVID-19 deverão, obrigatoriamente, cumprir o termo de 
isolamento domiciliar expedido pelo Departamento de Saúde e 
Vigilância em Saúde. 
Art. 10. Fica prorrogada a situação de emergência declarada 
através do Decreto Municipal nº 314, de 23 de março de 2020 e 
alterações posteriores, até o dia 30 de junho de 2021. 
 
Art. 11. Os casos omissos neste decreto poderão ser subsidiados 
através do Decreto Municipal nº 314, de 23 de março de 2020 e 
alterações posteriores. 
 
Art. 12. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário, em especial o 
Decreto Municipal nº 468, de 07 de junho de 2021. 
Pradópolis, 11 de junho de 2021. 
SILVIO MARTINS
Prefeito do Município de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial 
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei 
Orgânica do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 470, DE 11 DE JUNHO DE 2021 
 
 
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NAS 
ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E PRIVADAS, 
DURANTE O MÊS DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de 
São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 
71 da Lei Orgânica do Município, e, 
Considerando que o Conselho Municipal de Educação, por 
unanimidade, se posicionou de forma contrária ao retorno das 
aulas escolares presenciais até o final do mês de junho de 2021, 
Considerando que a Comissão Municipal de Gerenciamento da 
Pandemia de COVID-19, voltada às questões da pandemia na 
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ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
Fax ........................................ (016)3981-9900
E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br 
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N⁰ 987 – Ano 2021 Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 Prefeitura Municipal Pradópolis 
área da educação, manifestou por sua maioria de forma 
contrária ao retorno das aulas escolares presenciais no mês de 
junho de 2021, além da preocupação efetiva com o retorno de 
aulas presenciais nas unidades escolares existentes no 
Município, tanto particulares como públicas, as quais podem 
expor os alunos e profissionais à contaminação do vírus, 
 Considerando que o Departamento Municipal de Saúde, através 
de seu corpo técnico, opinou contrário à retomada das aulas e 
atividades na modalidade presencial no âmbito do Município de 
Pradópolis, neste mês de junho de 2021, 
Considerando que grande parte dos municípios integrantes do 
Pacto Regional de enfrentamento ao COVID-19 já manifestou 
abertamente sua intenção de postergar a possibilidade de 
atividades presenciais nas escolas situadas em seus territórios, 
Considerando a necessidade preservar a vida e a saúde da 
população, bem como de evitar a piora dos indicadores 
relacionados à pandemia de COVID-19 em nossa região, 
DECRETA: 
Art. 1°. Ficam suspensas as aulas escolares presenciais na Rede 
Pública de Ensino Municipal e Estadual e na Rede Privada de 
Ensino no território do Município de Pradópolis, até o dia 30 de 
junho de 2021. 
Parágrafo único. As instituições educacionais da Rede Pública de 
Ensino Municipal e Estadual e na Rede Privada de Ensino 
deverão manter suas aulas de forma remota até o dia 30 de 
junho de 2021. 
 
 
Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 
Pradópolis, 11 de junho de 2021. 
SILVIO MARTINS 
Prefeito Municipal de Pradópolis 
 
 
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial 
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei 
Orgânica do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete