norma nº 471/2021

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ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
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Diário Oficial
N⁰ 988 – Ano 2021 Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 Prefeitura Municipal Pradópolis 
DECRETO MUNICIPAL Nº 471 DE 14 DE JUNHO DE 2021 
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 790.740,00, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.665, DE 
11 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, e na conformidade do 
disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, e autorização dada 
pela Lei nº 1.665, de 11 de junho de 2021, 
DECRETA: 
 
 Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito 
adicional suplementar na importância de R$ 790.740,00 
(setecentos e noventa mil e setecentos e quarenta reais), 
distribuído nas seguintes dotações orçamentárias: 
Local: 020506 DIVISÃO DE SERVIÇOS 
ODONTOLOGICOS 
Ficha: 251 - 10.301.0036.2078.0000 MANUTENÇÃO DO 
CENTRO ODONTOLOGICO.................... 14.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE 
Ficha: 170 - 10.301.0055.1012.0001 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E 
MAT. PERM. P/ A SAUDE............. 375.000,00 
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE 
Ficha: 171 - 10.301.0055.1012.0001 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E 
MAT. PERM. P/ A SAUDE............. 201.740,00 
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE 
Ficha: 193 - 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO 
DEPARTAMENTO DE SAUDE............... 200.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
 
 
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será 
coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação 
apurado no corrente exercício, no valor de R$ 790.740,00 
(setecentos e noventa mil e setecentos e quarenta reais). 
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 14 de junho de 2021. 
SILVIO MARTINS 
Prefeito Municipal de Pradópolis 
 
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial 
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei 
Orgânica do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete