norma nº 8/2021

Câmara Municipal de Hradápolis
ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 008/2021
Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos do Ato nº
007, de 07 de junho de 2021.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o
Regimento Interno;
RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado o período de vigência do Ato nº 007, de 07 de junho de
2021, que fixa procedimentos especiais referentes ao funcionamento das atividades
administrativas e legislativas no âmbito da Câmara Municipal de Pradópolis, como medidas
temporárias de prevenção à infecção e propagação pelo coronavírus transmissor da COVID-
19, por prazo indeterminado.
Art. 2º. Ficam mantidas as demais disposições contidas no referido Ato.
Art. 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, podendo suas
medidas serem prorrogadas, revogadas, ou intensificadas por novo Ato.
tn NICIPAL DE PRADÓPOLIS
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camara(Dpradopolis.sp.leg.br
www.pradopolis.sp.leg.br
& Diário Oficial
Art. 6º. Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Pradópolis, 10 de março de 2021.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no diário Oficial
Eletrônico do Município, nos termos do art. 88 da Lei Orgânica
do Município.
FABIO APARECIDO VENTURA TREVELIN
Diretor do Departamento de Indústria e Comércio
ATO Nº 008/2021
Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos do Ato nº 007, de 07 de
junho de 2021.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei
Orgânica Municipal e o Regimento Interno;
RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado o período de vigência do Ato nº 007, de
07 de junho de 2021, que fixa procedimentos especiais
referentes ao funcionamento das atividades administrativas e
legislativas no âmbito da Câmara Municipal de Pradópolis, como
medidas temporárias de prevenção à infecção e propagação
pelo coronavírus transmissor da COVID-19, por prazo
indeterminado.
Art. 22. Ficam mantidas as demais disposições contidas no
referido Ato.
Art. 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação,
podendo suas medidas serem prorrogadas, revogadas, ou
intensificadas por novo Ato.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em, 21 de junho de 2021.
FABIO PEREIRA DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis