norma nº 9/2021

Câmara Municipal de Hradúpolis
ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 009/2021
Dispõe sobre a revogação dos Atos
Normativos nº 005, nº 006, nº 007 e nº 008
de 2021.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 18 e seguintes da Lei Orgânica Municipal
c/c art. 19 do Regimento Interno.
CONSIDERANDO a edição dos Atos Normativos nº 005 e nº 006 de 2021, que
dispuseram acerca da fixação de procedimentos especiais temporários para o funcionamento
das atividades administrativas e legislativas nas dependências da Câmara Municipal de
Pradópolis.
CONSIDERANDO a edição dos Atos Normativos nº 007 e nº 008 de 2021, que
fixaram procedimentos especiais referentes ao funcionamento das atividades administrativas e
legislativas no âmbito da Câmara Municipal de Pradópolis, como medidas temporárias de
prevenção à infecção e propagação pelo coronavírus transmissor da COVID-19, e dá outras
providências.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar os Atos Normativos nº 005, de 24 de maio de 2021, nº 006, de 26 de maio de
2021, nº 007, de 07 de junho de 2021 e nº 008, de 21 de junho de 2021.
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em, 29 de junho de 2021.
faca
44 pisa DA COSTA
N residente da Câmara Municipal de
Pradópolis
Municipal de Pradópolis
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS - SP
FONE/FAX: (16) 3981-9100 - camaraGDpradopolis.sp.leg.br
www.pradopolis.sp.leg.br
& Diário Oficial
PORTARIA Nº 2.477
de 29 de junho de 2021.
Dispõe sobre a concessão de licença para tratar de interesse
particular, a servidor efetiva, Zenildes Lucas da Trindade Batista,
pelo prazo de 2 (dois) anos, e dá outras providências
SILVIO MARTINS, Prefeito
Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso XIll, da Lei
Orgânica do Município — LOM, com fundamento no artigo 69, da
Lei Complementar nº 18, de 21/09/1993.
RESOLVE:
Artigo 1º Fica concedido licença para tratar de assuntos
particulares, a partir do dia 21 de junho de 2021, a servidora
municipal, Zenildes Lucas da Trindade Batista, RG nº 19.814.813,
titular do emprego permanente de Servente, do Quadro de
Servidores Efetivos — QSE, com prejuízo total de vencimentos e
das demais vantagens do cargo público.
Parágrafo único — A licença não remunerada, de que
trata este artigo, poderá ser interrompida a qualquer tempo, a
pedido do servidor ou no interesse do serviço público, devendo,
nessa hipótese, ser reconduzido ao cargo efetivo de origem.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 21/06/2021.
Pradópolis, 29 de junho de 2021.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada por afixação, nos locais
de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara Municipal, na
mesma data, como por inserção no Diário Oficial do Município,
nos termos do 5 1º, do artigo 88, da Lei Orgânica do Município.
ADINILSON GOMES
Chefe do Setor de Recursos Humanos
PROCESSO SELETIVO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO
DE CARGOS E/OU EMPREGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2020
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XIII, do art. 71, da Lei Orgânica do Município,
CONVOCA, o candidato SERGIO SILVA OLIVEIRA, RG nº
41.609.441-7, classificado em 2º lugar para exercer as funções
do emprego público temporário de Técnico de Raio - X, no
Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, para confirmar ou
não, de maneira expressa, o seu interesse pela vaga oferecida,
com vistas a sua nomeação, posse e exercício da função pública,
após realização de exame médico.
Fica fixado o prazo de 3 (três) dias, contados a
partir do recebimento desta convocação para anuência, para
que o candidato, confirme ou não o seu interesse pela vaga .
oferecida, caso o candidato não atenda a presente convocação,
a sua omissão implicará no reconhecimento de sua desistência,
revertendo o direito de nomeação em favor do candidato que
suceder na ordem geral de classificação.
PRADÓPOLIS, 29 de junho de 2021.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal
ATO Nº 009/2021
Dispõe sobre a revogação dos Atos Normativos nº 005, nº 006,
nº 007 e nº 008 de 2021.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 18 e
seguintes da Lei Orgânica Municipal c/c art. 19 do Regimento
Interno.
& Diário Oficial
CONSIDERANDO a edição dos Atos Normativos nº 005 e nº 006
de 2021, que dispuseram acerca da fixação de procedimentos
especiais temporários para o funcionamento das atividades
administrativas e legislativas nas dependências da Câmara
Municipal de Pradópolis.
CONSIDERANDO a edição dos Atos Normativos nº 007 e nº 008
de 2021, que fixaram procedimentos especiais referentes ao
funcionamento das atividades administrativas e legislativas no
âmbito da Câmara Municipal de Pradópolis, como medidas
temporárias de prevenção à infecção e propagação pelo
coronavírus transmissor da COVID-19, e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar os Atos Normativos nº 005, de 24 de maio de
2021, nº 006, de 26 de maio de 2021, nº 007, de 07 de junho de
2021 e nº 008, de 21 de junho de 2021.
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua
publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em, 29 de junho de 2021.
FABIO PEREIRA DA COSTA
Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis
THIAGO AQUINO ALVES
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis
MATHEUS ALVES DE CAMPOS
1º Secretário
LUCIANO CARDOSO DE OLIVEIRA
2º Secretário