norma nº 463/2021

Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
Fax ........................................ (016)3981-9900
E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br 
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Diário Oficial
N⁰ 998 – Ano 2021 Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Prefeitura Municipal Pradópolis 
pelas Leis federais nº 8.883/94 e nº 9.648/98 e Decreto Nº 
9.412, De 18 De Junho De 2018. 
E autoriza a celebração do empenho da despesa, no 
valor total de R$ 32.200,00 (trinta e dois mil e duzentos reais), 
em favor de JURANDIR LEME CONSTRUTORA - ME
Pradópolis, 29 de junho de 2021. 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
RUA TIRADENTES, 956 – CENTRO – PRADOPOLIS – SP – CEP 
14.850-000.
FONE: (16) 3981-9900 / FAX: (16) 3981-9900
EMAIL: gabinete@pradopolis.sp.gov.br 
DECRETO Nº 463 
De 27 de maio de 2021 
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.500,00, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o 
inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, e na 
conformidade com o disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, 
combinado com o artigo 167 da Constituição Federal, 
DECRETA: 
 
 Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito 
adicional suplementar na importância de R$ 17.500,00 
(dezessete mil e quinhentos reais), distribuído nas seguintes 
dotações orçamentárias: 
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
Ficha: 031 - 04.122.0002.2003.0000 ADMINISTRAÇÃO 
GERAL........................................................................ 300,00 
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - 
PESSOAL CIVIL 
Ficha: 038 - 04.122.0002.2003.0000 ADMINISTRAÇÃO 
GERAL........................................................................ 5.000,00 
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
Local: 020405 ENSINO 
FUNDAMENTAL 
Ficha: 102 - 12.361.0014.2014.0002 MANUTENCAO DA 
SECRETARIA DE EDUCACAO.............................. 5.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Local: 020706 EVENTOS 
ESPORTIVOS, RECREATIVOS E DE LAZER 
Ficha: 304 - 27.812.0020.1000.0000 AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS E MAT . PERMANENTE................ 3.000,00 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 
Local: 020910 SERVIÇOS 
URBANOS 
Ficha: 388 - 15.451.0041.2024.0000 MANUTENCAO DA 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS............... 4.200,00 
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - 
PESSOAL CIVIL 
 Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será 
coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação 
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Silvio Martins 
Prefeito Municipal
Saulo Emmanuel Atique Filho 
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N⁰ 998 – Ano 2021 Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Prefeitura Municipal Pradópolis 
apurado no corrente exercício, no valor de R$ 17.500,00 
(dezessete mil e quinhentos reais). 
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS 
Em 27 de maio de 2021
SILVIO MARTINS 
Prefeito do Município 
 Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicado 
no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 
88 da Lei Orgânica do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete