norma nº 478/2021

Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
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Diário Oficial
N⁰ 1002 – Ano 2021 Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Prefeitura Municipal Pradópolis 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 478, DE 30 DE JUNHO DE 2021 
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS EFEITOS DO DECRETO 
MUNICIPAL Nº 469, DE 11 DE JUNHO DE 2021 
 SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere IX 
do artigo 71 da Lei Orgânica Municipal, 
 Considerando que o Governo do Estado prorrogou a 
“Fase de Transição” do Plano São Paulo...
 
DECRETA: 
 Art. 1º. Fica prorrogado até o dia 08 de julho de 2021, o 
Decreto Municipal nº 469, de 11 de junho de 2021, que dispõe 
sobre medidas na chamada “fase de transição” para a 
prevenção e enfrentamento da pandemia decorrente do novo 
coronavirus. 
 
 Art. 2º. Fica prorrogada a situação de emergência 
declarada através do Decreto Municipal nº 314, de 23 de março 
de 2020 e alterações posteriores, até o dia 08 de julho de 2021. 
 
 Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Pradópolis, 30 de junho de 2021. 
SILVIO MARTINS
Prefeito do Município de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial 
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei 
Orgânica do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
PODER LEGISLATIVO