norma nº 479/2021

Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
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Diário Oficial
N⁰ 1009– Ano 2021 Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 Prefeitura Municipal Pradópolis 
 
III - POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, EXCLUSIVAMENTE PARA 
ABASTECIMENTOS, LIMITADO ATÉ ÀS 22:00 HORAS, DEVENDO 
AS LOJAS DE CONVENIÊNCIA PERMANECEREM FECHADAS.” 
 Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de junho de 2021, 
tendo sua validade até 07 de junho de 2021. 
Pradópolis, 04 de junho de 2021. 
SILVIO MARTINS
Prefeito do Município de Pradópolis 
 
 
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial 
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei 
Orgânica do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete
DECRETO Nº 479, DE 8 DE JULHO DE 2021 
 
 
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO 
SINDICANTE E PROCESSANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de 
São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 
71 da Lei Orgânica do Município, 
 
DECRETA: 
 
Art. 1° A Comissão Sindicante e Processante Permanente, 
instituída pelo Decreto nº 392, de 16 de novembro de 2020, 
será composta pelos seguintes membros: 
I – João Gabriel Oliveira Nascimento (Presidente); 
II – Fábio Renato Manzoli (Secretário); 
III – Alex Aparecido Moronta (membro). 
Art. 2º Continuam em vigor as demais disposições do Decreto nº 
392, de 16 de novembro de 2020, exceto o caput do seu artigo 
2º que trata da composição da comissão. 
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Pradópolis, 8 de julho de 2021. 
SILVIO MARTINS 
Prefeito Municipal de Pradópolis 
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial 
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei 
Orgânica do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete