norma nº 458/2021

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ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
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Diário Oficial
N⁰ 1010– Ano 2021 Terça-feira, 20 de Julho de 2021 Prefeitura Municipal Pradópolis 
 
DECRETO Nº 458 
De 22 de abril de 2021 
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 42.000,00, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o 
inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, e na 
conformidade com o disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, 
combinado com o artigo 167 da Constituição Federal, 
 
DECRETA: 
 Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito 
adicional suplementar na importância de R$ 42.000,00 
(quarenta e dois mil reais), distribuído nas seguintes dotações 
orçamentárias: 
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
Ficha: 038 - 04.122.0002.2003.0000 ADMINISTRAÇÃO 
GERAL....................................................................... 1.000,00 
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
Local: 020502 FUNDO 
MUNICIPAL DE SAÚDE 
Ficha: 193 - 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO 
DEPARTAMENTO DE SAÚDE............................ 20.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Local: 020601 DIVISÃO DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Ficha: 255 - 08.244.0019.1000.0007 AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS E MAT . PERMANENTE.............. 15.000,00 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 
Local: 020910 SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 388 - 15.451.0041.2024.0000 MANUTENÇÃO DA 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS.............. 6.000,00 
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - 
PESSOAL CIVIL 
 Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será 
coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação 
apurado no corrente exercício, no valor de R$ 42.000,00 
(quarenta e dois mil reais). 
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS 
Em 22 de abril de 2021 
SILVIO MARTINS 
Prefeito do Município 
 Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicado 
no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 
88 da Lei Orgânica do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete 
 
 
 
 
PODER EXECUTIVO