norma nº 473/2021

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ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
Fax ........................................ (016)3981-9900
E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br 
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Diário Oficial
N⁰ 1010– Ano 2021 Terça-feira, 20 de Julho de 2021 Prefeitura Municipal Pradópolis 
DECRETO Nº 473 
De 14 de junho de 2021 
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 159.200,00, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o 
inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, e na 
conformidade com o disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, 
combinado com o artigo 167 da Constituição Federal, 
DECRETA: 
 
 Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito 
adicional suplementar na importância de R$ 159.200,00 (cento 
e cinquenta e nove mil e duzentos reais), distribuído nas 
seguintes dotações orçamentárias: 
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
Ficha: 018 - 04.121.0002.1000.0012 AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS E MAT . PERMANENTE.............. 16.000,00 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 
Ficha: 024 - 04.122.0002.1000.0000 AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS E MAT . PERMANENTE............... 3.700,00 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 
Ficha: 031 - 04.122.0002.2003.0000 ADMINISTRAÇÃO 
GERAL....................................................................... 1.500,00 
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - 
PESSOAL CIVIL 
Ficha: 038 - 04.122.0002.2003.0000 ADMINISTRAÇÃO 
GERAL....................................................................... 5.000,00 
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
Local: 020405 ENSINO 
FUNDAMENTAL 
Ficha: 102 - 12.361.0014.2014.0002 MANUTENÇÃO DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO............................ 30.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Local: 020502 FUNDO 
MUNICIPAL DE SAÚDE 
Ficha: 169 - 10.301.0055.1012.0001 AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS E MAT. PERM. P/ A SAUDE......... 9.000,00 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 
Local: 020504 DIVISÃO DE VIG. 
SANITÁRIA, EPIDEMIOL. E ZOONOSES 
Ficha: 226 - 10.305.0016.2012.0005 MANUTENÇÃO DO 
DEPARTAMENTO DE SAÚDE............................. 4.000,00 
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
Local: 020505 CENTRO DE 
FISIOTERAPIA 
Ficha: 232 - 10.301.0051.1012.0005 AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS E MAT. PERM. P/ A SAUDE......... 3.500,00 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 
Local: 020903 DIVISÃO DE 
ÁGUA E ESGOTO 
Ficha: 351 - 17.512.0035.2009.0000 MANUTENÇÃO DO 
SETOR DE ÁGUA E ESGOTO.............................. 20.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
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Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
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N⁰ 1010– Ano 2021 Terça-feira, 20 de Julho de 2021 Prefeitura Municipal Pradópolis 
Local: 020910 SERVIÇOS 
URBANOS 
Ficha: 388 - 15.451.0041.2024.0000 MANUTENÇÃO DA 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS.............. 5.500,00 
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - 
PESSOAL CIVIL 
Ficha: 390 - 15.451.0041.2024.0000 MANUTENÇÃO DA 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS............. 15.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Ficha: 403 - 15.452.0041.2024.0000 MANUTENÇÃO DA 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS............. 13.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Ficha: 405 - 15.452.0041.2024.0000 MANUTENÇÃO DA 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS............. 10.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Ficha: 405 - 15.452.0041.2024.0000 MANUTENÇÃO DA 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS............. 20.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Local: 021501 PROCURADORIA 
GERAL DO MUNICIPIO 
Ficha: 422 - 04.092.0044.2003.0003 ADMINISTRAÇÃO 
GERAL....................................................................... 3.000,00 
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
 Art. 2º O crédito aberto na forma 
do artigo anterior será coberto com recursos provenientes: 
 I - do excesso de arrecadação apurado no corrente 
exercício, no valor de R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e 
quinhentos reais); 
II - do superávit financeiro apurado no balanço 
patrimonial do exercício anterior, no valor de R$ 132.700,00 
(cento e trinta e dois mil e setecentos reais). 
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS 
Em 14 de junho de 2021 
SILVIO MARTINS 
Prefeito do Município 
 Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicado 
no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 
88 da Lei Orgânica do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete 
 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 482, DE 12 DE JULHO DE 2021 
 
 
DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DE POSSE DE IMÓVEL 
LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE 
PRADÓPOLIS À EMPRESA MATEUS RODRIGUES RIBEIRO ME. 
 
 SILVIO MARTINS, 
Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no 
uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do artigo 71 da