norma nº 464/2021

Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
Fax ........................................ (016)3981-9900
E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br 
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Diário Oficial
N⁰ 983 – Ano 2021 Quarta-feira, 02 de Junho de 2021 Prefeitura Municipal Pradópolis 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS 
AVISO DE LICITAÇÃO 
Pregão Eletrônico nº 07/2021 
Processo nº 072/2021 
TIPO: Menor valor unitário 
A Prefeitura Municipal de Pradópolis torna público que estará 
realizando na sede da prefeitura, através da plataforma 
eletrônica http://187.8.38.82:5656/comprasedital/, por 
intermédio da SCPI – PORTAL DE COMPRAS (PREGÃO 
ELETRÔNICO), certame licitatório na modalidade Pregão 
Eletrônico Nº 007/2021, cujo objeto consiste no REGISTRO DE 
PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KIT TESTE RAPIDO PARA 
DETECÇÃO QUALITATIVA DE VÍRUS SARS-COV-2, POR MÉTODO 
IMUNOCROMATOGRÁFICO, EM AMOSTRAS DE SWAB DA 
NASOFARINGE. 
Data e horário do início da sessão: 11 de Junho de 2021, às 
10h00min. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 4º-G da Lei nº 13.979, de 06 de 
Fevereiro de 2020. 
Local para retirada do Edital: Departamento de Licitações da 
Prefeitura Municipal de Pradópolis, sito à Rua Tiradentes nº 956, 
Centro. O arquivo deverá ser retirado através de mídia (CD / 
Pendrive) fornecido pelo interessado, das 08h00 min às 
11h30min e 13h00min às 16h30min, ou através dos sites 
http://www.pradopolis.sp.gov.br/portal/licitacoes.php ou 
http://transparencia.pradopolis.sp.gov.br/ ou 
http://187.8.38.82:5656/comprasedital/ 
Para conhecimento do público, este aviso deverá ser publicado 
na forma da Lei. 
Pradópolis, 02 de Junho de 2021. 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal 
DECRETO MUNICIPAL Nº 464, DE 01 DE JUNHO DE 2021 
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO E 
ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM LOCAIS PÚBLICOS QUE 
ESPECIFICA, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO À PROLIFERAÇÃO 
DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município e, 
 Considerando a necessidade de evitar a circulação e 
estacionamento de veículos em algumas praças e logradouros 
públicos, com aglomeração de pessoas, para evitar a 
proliferação do novo coronavírus, 
 Considerando que nos locais determinados no artigo 1º 
deste decreto ocorre maior aglomeração de pessoas 
principalmente nos finais de semana e especialmente no horário 
noturno, 
 Considerando as medidas de prevenção e 
enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, 
DECRETA: 
 
 Art. 1º Fica proibida a circulação e estacionamento de 
veículos nas ruas da Praça Pio XII (centro), Praça Izabel Correa 
de Aguiar (Jardim Mírian III, estacionamento da EMEF Augusto 
de Campos (Jardim Bela Vista), estacionamento do Centro 
Esportivo Municipal (centro) e estacionamento do recinto de 
Festas (Jardim São Paulo).
Parágrafo único. A proibição de que trata o caput deste 
artigo será das 20h às 6h do dia seguinte, e durante o dia inteiro 
nos domingos e feriados. 
Art. 2º O departamento competente do Município 
providenciará a sinalização vertical dos locais onde será proibida 
a circulação e estacionamento de veículos. 
PODER EXECUTIVO 
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Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
Fax ........................................ (016)3981-9900
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N⁰ 983 – Ano 2021 Quarta-feira, 02 de Junho de 2021 Prefeitura Municipal Pradópolis 
Art. 3º Excetuam-se da proibição de que trata este 
decreto os casos de carga e descarga de mercadorias nos locais 
abrangidos por estabelecimentos comerciais. 
 
 Art. 4º O presente decreto entra em vigor na data de 
sua publicação, produzindo seus efeitos até o final da pandemia 
declarada em razão da Covid-19.
Pradópolis, 01 de junho de 2021. 
SILVIO MARTINS 
Prefeito do Município 
Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicado 
no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 
88 da Lei Orgânica do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete 
DECRETO MUNICIPAL Nº 465, DE 02 DE JUNHO DE 2021 
DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAS E DE RESTRIÇÃO DO 
TIPO “LOCKDOWN PARCIAL” NO PERÍODO DAS 17 HORAS ÀS 05 
HORAS EM TODOS OS DIAS DA SEMANA E AOS DOMINGOS E 
FERIADOS FECHAMENTO TOTAL DURANTE O DIA TODO, PARA A 
PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE 
DO NOVO CORONAVIRUS 
 SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere IX 
do artigo 71 da Lei Orgânica Municipal, 
 
 Considerando que até a semana passada a situação 
estava controlada; 
 Considerando que se torna necessária a ação do Poder 
Público Municipal, tendo em vista que o número de 
contaminados no Município cresceu significativamente nos 
últimos dias; 
 Considerando o crescimento de internações e óbitos no 
Município de Pradópolis; 
 Considerando que, somente retirando a população de 
circulação é que podemos evitar uma contaminação geral da 
população pradopolense e 
 Considerando que estas medidas foram adotadas em 
ato conjunto entre o Centro de Contingência de Covid, a Câmara 
Municipal e a Prefeitura...
DECRETA: 
 Art. 1º. Fica determinado o “LOCKDOWN PARCIAL NO 
MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS” no horário das 17 horas às 05 
horas de segunda-feira a sábado, e aos domingos e feriados 
durante o dia todo, no qual todos os setores de comércio e 
serviços deverão permanecer fechados, ressalvados apenas os 
serviços essenciais como farmácias, drogarias, serviços de saúde 
e postos de combustíveis exclusivamente para abastecimento, 
devendo as lojas de conveniência ficarem fechadas. 
Art. 2º. SÃO PERMITIDOS O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES 
CONSIDERADAS ESSENCIAIS, DE SEGUNDA-FEIRA A SÁBADO DAS 
06:00 HORAS ÀS 17:00 HORAS, para que possam abrir e 
funcionar, desde que seguidas, obrigatoriamente, as 
orientações sanitárias, com limitação ao público e acesso a 
apenas uma pessoa da família, as seguintes atividades: