norma nº 496/2021

Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
Fax ........................................ (016)3981-9900
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Diário Oficial
N⁰ 1012– Ano 2021 Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 Prefeitura Municipal Pradópolis 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 496 DE 23 DE JULHO DE 2021 
 
 
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 570.000,00, AUTORIZADO PELA 
LEI MUNICIPAL Nº 1.668, DE 23 DE JULHO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, e na conformidade do 
disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, e autorização dada 
pela Lei nº 1.668, de 23 de julho de 2021, 
DECRETA: 
 
 Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito 
adicional suplementar na importância de R$ 570.000,00, 
distribuído na seguinte dotação: 
Local: 020706 EVENTOS ESPORTIVOS, 
RECREATIVOS E DE LAZER 
Ficha: 309 – 27.812.0020.1561.0000 CONSTR. E REF. DA 
ARQUIBANCADA DO EST. MUN.........270.000,00 
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Local: 020910 SERVIÇOS URBANOS 
Ficha: 405 – 15.452.0041.2024.0000 MANUTENCAO DA 
SECRET. DE OBRAS E SERVIÇOS.......300.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 
 Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será 
coberto com recursos provenientes de superávit financeiro no 
valor de R$ 570.000,00 
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 23 de julho de 2021. 
 
SILVIO MARTINS 
Prefeito Municipal 
 Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial 
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei 
Orgânica do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 497 DE 23 DE JULHO DE 2021 
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00, AUTORIZADO PELA 
LEI MUNICIPAL Nº 1.669, DE 23 DE JULHO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, e na conformidade do 
disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, e autorização dada 
pela Lei nº 1.669, de 23 de julho de 2021, 
DECRETA: 
 
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito 
adicional suplementar na importância de R$ 500.000,00, 
distribuído na seguinte dotação: 
Local: 020910 SERVIÇOS URBANOS 
Ficha: 380 - 15.451.0041.1000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E 
MAT . PERMANENTE...... 420.000,00 
PODER EXECUTIVO