norma nº 499/2021

Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
Fax ........................................ (016)3981-9900
E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br 
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Diário Oficial
N⁰ 1016– Ano 2021 Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Prefeitura Municipal Pradópolis 
fúnebres, para que nenhum enterro ocorra no período das 17 
até às 7 horas do dia seguinte. 
 
§ 1º. Os velórios serão realizados com os portões fechados, com 
a recomendação de entrada de parentes e amigos em grupos de 
no máximo dez pessoas por vez, em cada uma das salas, que 
será permitida somente após a saída de quantidade equivalente, 
a fim de evitar aglomerações no interior do local. 
 
§ 2º. As cerimônias religiosas nos velórios e as honras fúnebres 
de corpo presente ficarão restritas ao período máximo de 02 
horas, apenas para familiares, e após os sepultamentos as salas 
deverão ser higienizadas conforme orientações da Vigilância 
Sanitária. 
Art. 9º. As pessoas com suspeita ou confirmação de infecção 
pela COVID-19 deverão, obrigatoriamente, cumprir o termo de 
isolamento domiciliar expedido pelo Departamento de Saúde e 
Vigilância em Saúde. 
Art. 10. Fica prorrogada a situação de emergência declarada 
através do Decreto Municipal nº 314, de 23 de março de 2020 e 
alterações posteriores, até o dia 16 de agosto de 2021. 
 
Art. 11. Os casos omissos neste decreto poderão ser subsidiados 
através do Decreto Municipal nº 314, de 23 de março de 2020 e 
alterações posteriores. 
 
Art. 12. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Pradópolis, 30 de julho de 2021. 
SILVIO MARTINS
Prefeito do Município de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial 
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei 
Orgânica do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 499, DE 30 DE JULHO DE 2021
 
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO DECRETO 
MUNICIPAL Nº 470, DE 11 DE JUNHO DE 2021, QUE SUSPENDEU 
AS AULAS E ATIVIDADES PRESENCIAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS, 
ESTADUAIS E PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
 
 SILVIO MARTINS, Prefeito do 
Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das 
atribuições que lhe confere o artigo 71 da Lei Orgânica do 
Município e, 
 Considerando que a Comissão Municipal de 
Gerenciamento da Pandemia da COVID-19, voltada às questões 
da pandemia na área da educação, manifestou por sua maioria 
de forma contrária ao retorno das aulas escolares presenciais no 
mês de agosto e início de setembro de 2021, além da 
preocupação efetiva com o retorno de aulas presenciais nas 
unidades escolares existentes no Município, tanto particulares 
como públicas, as quais podem expor os alunos e profissionais à 
contaminação do vírus, além de que, segundo pesquisas 
médicas, as crianças e adolescentes possuem alta carga viral, 
assintomática, podendo majorar o índice de contaminação no 
âmbito do Município de Pradópolis, 
 Considerando que o Departamento Municipal de Saúde, 
através de seu corpo técnico, opinou contrário à retomada das 
aulas na modalidade presencial no âmbito do Município de 
Pradópolis, 
 Considerando que grande parte dos municípios 
integrantes do Pacto Regional de enfrentamento ao COVID-19 já 
manifestou abertamente sua intenção de postergar a 
possibilidade de atividades presenciais nas escolas situadas em 
seus territórios, 
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ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
Fax ........................................ (016)3981-9900
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N⁰ 1016– Ano 2021 Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Prefeitura Municipal Pradópolis 
 Considerando a necessidade de preservar a vida e a 
saúde da população, bem como de evitar a piora dos 
indicadores relacionados à pandemia de COVID-19 em nossa 
região, 
DECRETA: 
 
 Art. 1º Ficam prorrogadas as normas do Decreto 
Municipal nº 470, de 11 de junho de 2021, que suspendeu as 
aulas presenciais nas escolas públicas, estaduais e privadas, até 
o dia 12 de setembro de 2021, devendo estas aulas 
permanecerem de forma remota. 
 Art. 2º Serão permitidos atendimentos individuais e 
presenciais do professor ao aluno, em casos especiais, 
notadamente quando for verificado o baixo nível de 
aprendizagem dos discentes, desde que respeitados todos os 
protocolos de saúde para evitar o contágio pelo novo 
coronavírus. 
Parágrafo único. A gestão escolar poderá convocar os 
professores e demais profissionais da unidade escolar, conforme 
necessidade e interesse público. 
 
Art. 3º As medidas e datas previstas neste decreto 
poderão ser reavaliadas a qualquer momento pela Comissão 
Municipal de Gerenciamento da Pandemia de Covid-19 
juntamente com os Departamentos Municipais de Saúde e 
Educação. 
 
 Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação. 
 Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 30 de julho de 
2021
SILVIO MARTINS 
Prefeito do Município 
 Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicado 
no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 
88 da Lei Orgânica do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete 
 
 
TERMO DE DESCLASSIFICAÇÃO 
 Fica DESCLASSIFICADO(A), o(a) 
candidato(a) EDVANIA GOMES DA SILVA, RG nº 43.708.063-8, 
inscrito(a) no Processo Seletivo Simplificado n° 01/2020, para 
provimento temporário do emprego público de 
“ENFERMEIRO(A)” classificado em 12º lugar, conforme lista de 
classificação final, devidamente publicada no “Diário Oficial” do 
Município de Pradópolis, por não atender à convocação 
publicada no Diário Oficial, edição do dia 08/07/2021. Por este 
motivo, fica este Município de Pradópolis, habilitado para 
convocar o candidato seguinte. 
Pradópolis, 30 de julho de 2021. 
ADINILSON GOMES 
RG nº 20.220.119-3