norma nº 502/2021

Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
Fax ........................................ (016)3981-9900
E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br 
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Diário Oficial
N⁰ 1026– Ano 2021 Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 Prefeitura Municipal Pradópolis 
Prof. Ed. Básica I, a partir de 04/08/2021, sem prejuízo dos 
vencimentos e demais vantagens do cargo, de acordo com o 
artigo 1, da Lei n° 14.151 de 12 de maio de 2021. 
CUMPRA-SE. A SECRETARIA A FAÇA PUBLICAR. 
Pradópolis, 16 de agosto de 2021. 
 SILVIO MARTINS 
Prefeito Municipal 
Registrada em livro próprio e publicada por afixação, nos 
locais de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara 
Municipal, na mesma data, como por inserção no Diário Oficial 
do Município, nos termos do § 1°, do artigo 88, da Lei Orgânica 
do Município. 
ADINILSON GOMES 
Chefe do Setor de Recursos Humanos 
 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 502, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
 
INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL QUE TRATARÁ DA REALIZAÇÃO 
DO CONCURSO PARA ESCOLHA DO HINO OFICIAL DO 
MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município e, 
 Considerando a Lei Municipal nº 1.663, de 31 de maio 
de 2021, que autoriza o Poder Executivo a realizar o Concurso 
para a escolha do Hino Oficial do Município de Pradópolis; 
 Considerando o artigo 3º da Lei Orgânica do Município 
de Pradópolis que trata dos símbolos do Município, como a 
Bandeira, o Brasão de Armas e agora o Hino Oficial, a ser 
estabelecido em lei, 
DECRETA: 
 
 Art. 1º. Fica instituída a Comissão Especial para a escolha do 
Hino Oficial do Município de Pradópolis com a finalidade de 
assessorar o Departamento Municipal de Cultura e Turismo no 
regramento, análise e julgamento dos inscritos no Concurso 
Público para a escolha do Hino Oficial de Pradópolis. 
Art. 2º. A Comissão Especial para a escolha do Hino Oficial do 
Município de Pradópolis terá a seguinte composição: 
I - Diretora do Departamento de Cultura e Turismo que a 
coordenará; 
II - 03 (três) integrantes de renomado conhecimento na área da 
música; escolhidos em razão de seus conhecimentos; 
III - 01 (um) professor de Português; 
IV - 03 (três) conhecedores da História e peculiaridades do 
município, escolhidos em razão de seus conhecimentos. 
§ 1º. A Comissão se reunirá sempre que convocado pelo seu 
Coordenador, ou por convocação de qualquer de seus 
membros, para fins de deliberação e acompanhamento das 
ações e medidas aplicadas, presencial ou virtualmente, 
conforme as possibilidades e necessidades. 
 
§ 2º. O Coordenador poderá convidar para participar das 
reuniões do Comitê, de acordo com o tema a ser discutido, com 
direito a voz: membros do CMPC - Conselho Municipal de 
Políticas Culturais, Membros do Poder Legislativo, Membros do 
Poder Executivo, outras autoridades públicas e especialistas, 
representantes de outros órgãos do Município, profissionais 
vinculados às secretarias estaduais e municipais de cultura de 
outros municípios, bem como especialistas em temas e 
questões importantes para o desenvolvimento do trabalho. 
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ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
Fax ........................................ (016)3981-9900
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N⁰ 1026– Ano 2021 Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 Prefeitura Municipal Pradópolis 
Art. 3º. Compete à Comissão Especial para a escolha do Hino 
Oficial do Município de Pradópolis: 
I - Participar da elaboração do Edital do Concurso para a escolha 
do Hino Oficial de Pradópolis; 
II - Homologar as inscrições; 
III - Analisar e classificar as letras e melodias inscritas conforme 
os critérios do Edital do Concurso Público; 
IV - Emitir o parecer individual e coletivo para a escolha da obra 
vencedora. 
Art. 4º. A participação na Comissão será considerada prestação 
de serviço público relevante, não remunerada. 
Art. 5º. Ficam designados os membros para compor a Comissão 
Especial para a escolha do Hino Oficial do Município de 
Pradópolis observada a representação prevista no artigo 2º 
deste Decreto: 
I - Regina Paula Atique Ferraz; 
II - Vanderlei dos Reis, Luiz Carlos Coelho e Tiago Henrique Brasil 
da SIlva; 
III - Selma Bitela da Costa; 
IV - Mario Aparecido Veronezi, Luana Braga Batista e Fernando 
José Antonio de Souza. 
Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 16 de agosto de 2021. 
SILVIO MARTINS 
Prefeito do Município 
Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicado no 
Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 
da Lei Orgânica do Município. 
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO 
Chefe de Gabinete