norma nº 503/2021

Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
Fax ........................................ (016)3981-9900
E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br 
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Diário Oficial
N⁰ 1059– Ano 2021 Terça-feira, 05 de Outubro de 2021 Prefeitura Municipal Pradópolis 
DECRETO Nº 503 
De 16 de agosto de 2021 
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 673.200,00, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o 
inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, e na 
conformidade com o disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, 
combinado com o artigo 167 da Constituição Federal, 
DECRETA: 
 
 Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito 
adicional suplementar na importância de R$ 673.200,00 
(seiscentos e setenta e três mil e duzentos reais), distribuído nas 
seguintes dotações orçamentárias: 
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO 
GERAL 
Ficha: 018 - 04.121.0002.1000.0012 AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS E MAT . PERMANENTE............ 3.000,00 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE 
Ficha: 029 - 04.122.0002.2003.0000 ADMINISTRAÇÃO 
GERAL.................................................................... 12.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Ficha: 031 - 04.122.0002.2003.0000 ADMINISTRAÇÃO 
GERAL..................................................................... 2.000,00 
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS 
VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
Ficha: 044 - 04.126.0005.2294.0000 MANUTENÇÃO DA 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.................... 2.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Ficha: 047 - 04.129.0044.1000.0000 AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS E MAT . PERMANENTE............. 1.000,00 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 
Ficha: 048 - 04.129.0044.2004.0000 DIRETORIA DE 
FINANÇAS.................................................................... 8.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Local: 020402 FUNDEB - 60%
Ficha: 071 - 12.365.0052.2492.0000 MANUT. FUNDEB - ENS. 
INFANTIL PRÉ ESCOLA........................... 225.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Ficha: 072 - 12.365.0052.2492.0000 MANUT. FUNDEB - ENS. 
INFANTIL PRÉ ESCOLA.......................... 20.000,00 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Ficha: 073 - 12.365.0089.2490.0000 MANUTENÇÃO DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE..................... 110.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL 
Ficha: 074 - 12.365.0089.2490.0000 MANUTENÇÃO DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE...................... 33.000,00 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Local: 020405 ENSINO 
FUNDAMENTAL 
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de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
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N⁰ 1059– Ano 2021 Terça-feira, 05 de Outubro de 2021 Prefeitura Municipal Pradópolis 
Ficha: 100 - 12.361.0014.2014.0002 MANUTENÇÃO DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.......................... 42.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Local: 020406 ENSINO INFANTIL 
Ficha: 111 - 12.365.0047.2491.0000 MANUTENÇÃO DO 
ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA.................... 5.000,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Ficha: 123 - 12.365.0088.2490.0000 MANUTENÇÃO DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE....................... 2.100,00 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E 
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Local: 020502 FUNDO 
MUNICIPAL DE SAÚDE 
Ficha: 184 - 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO 
DEPARTAMENTO DE SAUDE........................... 17.000,00 
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS 
VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
Local: 020504 DIVISÃO DE VIG. 
SANITÁRIA, EPIDEMIOL. E ZOONOSES 
Ficha: 226 - 10.305.0016.2012.0005 MANUTENÇÃO DO 
DEPARTAMENTO DE SAUDE............................ 2.000,00 
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
Local: 020505 CENTRO DE 
FISIOTERAPIA 
Ficha: 232 - 10.301.0051.1012.0005 AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS E MAT. PERM. P/ A SAUDE........ 2.000,00 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE 
Local: 020506 DIVISÃO DE 
SERVIÇOS ODONTOLOGICOS 
Ficha: 250 - 10.301.0036.2078.0000 MANUTENÇÃO DO 
CENTRO ODONTOLOGICO................................. 6.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Local: 020601 DIVISÃO DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
Ficha: 268 - 08.244.0019.2011.0002 MANUTENÇÃO DA 
SECRETARIA DE PROMOCAO SOCIAL............ 2.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Local: 020604 CENTRO DA 
TERCEIRA IDADE 
Ficha: 294 - 08.241.0018.2037.0000 MANUTENÇÃO DO 
CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO.......... 38.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Local: 020903 DIVISÃO DE 
AGUA E ESGOTO 
Ficha: 351 - 17.512.0035.2009.0000 MANUTENÇÃO DO 
SETOR DE AGUA E ESGOTO.............................. 4.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Local: 020907 ILUMINACAO 
PUBLICA 
Ficha: 361 - 25.752.0039.2076.0000 MANUTENÇÃO SISTEMA 
DE ILUMINAÇÃO..................................... 27.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
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N⁰ 1059– Ano 2021 Terça-feira, 05 de Outubro de 2021 Prefeitura Municipal Pradópolis 
Local: 020909 TRANSPORTE 
Ficha: 374 - 26.453.0041.2024.0009 MANUTENÇÃO DA 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS............ 12.100,00 
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS 
VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
Ficha: 376 - 26.453.0041.2024.0009 MANUTENÇÃO DA 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS................ 500,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Local: 020910 SERVIÇOS 
URBANOS 
Ficha: 388 - 15.451.0041.2024.0000 MANUTENÇÃO DA 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS............. 5.500,00 
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS 
VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
Ficha: 403 - 15.452.0041.2024.0000 MANUTENÇÃO DA 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS............ 92.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
 Art. 2º O crédito aberto na forma 
do artigo anterior será coberto com recursos provenientes: 
 I - do excesso de arrecadação 
apurado no corrente exercício, no valor de R$ 635.200,00 
(seiscentos e trinta e cinco mil e duzentos reais); 
 II - do superávit financeiro 
apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, no valor 
de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). 
 Art. 3º Este decreto entra em 
vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS 
Em 16 de agosto de 2021 
SILVIO MARTINS 
Prefeito do Município 
 Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicado 
no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 
88 da Lei Orgânica do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO 
Assessor de Gabinete