norma nº 506/2021

Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
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Recepção ................................ (016)3981-9900 
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Diário Oficial
N⁰ 1033– Ano 2021 Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 Prefeitura Municipal Pradópolis 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 506, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
 
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A 6ª CONFERÊNCIA 
MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município e, 
 Considerando que a Conferência Municipal de 
Assistência Social é o fórum máximo de deliberação da Política 
de Assistência Social, 
DECRETA: 
 
 Art. 1º. Fica convocada a 6ª Conferência Municipal de 
Assistência Social, a ser realizada no dia 31 de agosto de 2021, 
tendo como tema central: “Assistência Social: Direito do povo e 
Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as 
desigualdades e garantir proteção social”.
Art. 2º. Fica estabelecida a constituição da Comissão 
Organizadora com os seguintes membros do Conselho 
Municipal de Assistência Social: 
I – Representantes da Sociedade Civil: 
a) Osmar Joaquim Campos 
b) Marina Belelli Barbosa 
II – Representantes do Poder Público: 
a) Ludmila de Campos 
b) Ariadini Decreque 
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 25 de agosto de 
2021.
SILVIO MARTINS 
Prefeito do Município 
 Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicado 
no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 
88 da Lei Orgânica do Município. 
SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO 
Chefe de Gabinete 
 
 
PORTARIA Nº 2.505 
DE 26 DE AGOSTO DE 2021 
Esta portaria tem por finalidade a regularização de vida escolar 
de estudante do Sistema Municipal de Educação de Pradópolis￾SP 
O Supervisor Educacional do Departamento Municipal de 
Educação do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no 
uso de suas atribuições legais, informa: 
PODER EXECUTIVO