norma nº 507/2021

Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
Fax ........................................ (016)3981-9900
E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br 
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Diário Oficial
N⁰ 1034– Ano 2021 Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Prefeitura Municipal Pradópolis 
arrecadação no valor de R$ 2.000.000,00 e também por Superávit Financeiro na ordem de R$ 670.000,00 
 Art. 3º Fica o município autorizado a expedir os atos necessários, visando a execução desta lei. 
 Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Prefeitura Municipal de 
Pradópolis, em 26 de agosto de 2021. 
SILVIO MARTINS 
Prefeito Municipal 
 
 Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da 
Lei Orgânica do Município. 
 BRUNO LOUZADA FRANCO 
 Assessor de Gabinete
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 507 DE 27 DE AGOSTO DE 2021 
 
DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO 
VALOR DE R$ 2.670.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL 
Nº 1.670, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
 SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe 
confere o artigo 71 da Lei Orgânica do Município, e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, e autorização dada pela Lei 
nº 1.670, de 26 de agosto de 2021, 
 DECRETA: 
 
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ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
Fax ........................................ (016)3981-9900
E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br 
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N⁰ 1034– Ano 2021 Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Prefeitura Municipal Pradópolis 
 Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 
2.670.000,00, distribuído na seguinte dotação: 
Local: 020201 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Ficha: 028 - 04.122.0002.1086.0000 REFORMA DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL...... 370.000,00 
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
Local: 020410 DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR 
Ficha: 141 - 12.306.0009.2025.0000 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR.........1.000.000,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Ficha: 142 - 12.306.0009.2025.0000 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR............200.000,00 
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
Local: 020601 DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Ficha: 265 - 08.244.0019.2011.0002 MANUT. DA SEC. DE PROMOCAO SOCIAL.........800.000,00 
 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DIST.GRATUITA 
Local: 020903 DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO 
Ficha: 351 - 17.512.0035.2009.0000 MANUT. DO SETOR DE AGUA E ESGOTO...........300.000,00 
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
 Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de 
arrecadação no valor de R$ 2.000.000,00 e também por Superávit Financeiro na ordem de R$ 670.000,00 
 Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 27 de agosto de 2021. 
SILVIO MARTINS 
Prefeito Municipal 
 
 Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do 
Município. 
 BRUNO LOUZADA FRANCO 
 Assessor de Gabinete