norma nº 508/2021

Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
Fax ........................................ (016)3981-9900
E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br 
Pesquisa Edições: 
www.pradopolis.sp.gov.br
Índice Sequencial 
Poder Executivo 
Certificado Digital acesse 
pmpradopolis.domeletronico.com.br
Diário Oficial
N⁰ 1037– Ano 2021 Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 Prefeitura Municipal 
Pradópolis 
COMUNICADO SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE AULAS DO PROCESSO 
SELETIVO 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, através do SETOR 
DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, 
vem por meio deste CONVOCÁ-LO para manifestar seu interesse 
no Processo Seletivo nº 003/2019, para os cargos abaixo. 
As atribuições de classes/aulas para o ano letivo de 2021, 
realizar-se-ão no DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
sito à Rua Presidente Vargas, 500 – Centro. 
DIA: 02/09/2021 HORÁRIO: 13:30 
Professor de Educação Básica PEB II – Educação Física 
Colocação Nº Inscrição Nome RG 
7º 0281970 JÚLIA ALMEIDA 
DOS SANTOS 
45.003.701-0 
• As atribuições obedecerão, rigorosamente a ordem de 
classificação final do referido processo, obedecendo ao limite de 
vagas existentes. 
• O candidato às aulas e/ou classes deverá estar presente na 
sessão de atribuição ou se fazer representar por meio de 
procuração legal devidamente preenchida e com firma 
reconhecida. 
• Todos os candidatos devem apresentar DOCUMENTOS 
COMPROBATÓRIOS DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA E OS QUE 
POSSUÍREM ACÚMULO DE CARGOS DEVERÃO, 
OBRIGATORIAMENTE, comparecer às sessões de atribuições 
munidos de documento oficial do horário de suas aulas já 
atribuídas em outras unidades de ensino, com assinatura da 
Unidade Escolar, CASO CONTRÁRIO NÃO SERÃO ATRIBUÍDOS AS 
CLASSES E/OU AULAS AO CANDIDATO. 
• O não comparecimento do interessado na data aprazada 
implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA E RENÚNCIA não 
podendo participar das atribuições até a vigência do Processo 
Seletivo 003/2019. 
• Os documentos necessários para a admissão estão listados no 
ANEXO I e deverão ser entregues no Setor de Recursos 
Humanos até 02 (dois) dias após a atribuição. 
Pradópolis, 01 de Setembro de 2021. 
SILVIO MARTINS 
PREFEITO MUNICIPAL 
 
 
 
ANEXO I (2 VIAS) 
CARTEIRA DE TRABALHO (original) 
1 FOTO 3 x 4 RECENTE E EM BOM ESTADO 
CÓPIA DO R.G. 
CÓPIA DO C.P.F. 
CÓPIA DO TÍTULO DE ELEITOR 
CÓPIA CERTIDÃO DE NASCIMENTO ou CASAMENTO 
CÓPIA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS, se possuir 
CÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA 
CÓPIA DA RESERVISTA 
CÓPIA DO CARTÃO DO PIS/PASEP 
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS 
COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE E REQUISITO DO CARGO 
(CÓPIA AUTENTICADA) 
* Todos os documentos deverão ser apresentados com o 
original. O exame admissional deverá ser agendado no Setor de 
Recursos Humanos no dia da atribuição de aulas. 
DECRETO MUNICIPAL Nº 508, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 
 
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 
498, DE 30 DE JULHO DE 2021 QUE TRATA DAS MEDIDAS NA 
CHAMADA “FASE DE TRANSIÇÃO” PARA A PREVENÇÃO E 
ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO 
CORONAVIRUS. 
PODER EXECUTIVO 
Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br
ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP
Imprensa Oficial do Município de 
Pradópolis 
Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro 
de 2014 
Silvio Martins 
Prefeito Municipal
Saulo Emmanuel Atique Filho 
Chefe de Gabinete 
Local/Administração/Redação/Impressão 
Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP
Telefones 
Recepção ................................ (016)3981-9900 
Fax ........................................ (016)3981-9900
E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br 
Pesquisa Edições: 
www.pradopolis.sp.gov.br
Índice Sequencial 
Poder Executivo 
Certificado Digital acesse 
pmpradopolis.domeletronico.com.br
Diário Oficial
N⁰ 1037– Ano 2021 Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 Prefeitura Municipal 
Pradópolis 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, 
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere IX 
do artigo 71 da Lei Orgânica Municipal, 
 
Considerando que o Governo do Estado prorrogou a 
“Fase de Transição” do Plano São Paulo...
 
 
DECRETA: 
 Art. 1º. A partir do dia 01 de setembro, ficam 
prorrogados os efeitos do Decreto Municipal nº 498, de 30 de 
julho de 2021, que trata sobre as na chamada “fase de 
transição” para a prevenção e enfrentamento da pandemia 
decorrente do novo coronavirus, até o dia 31 de agosto. 
 
 Parágrafo único. Todos os prazos que se encerrariam em 
16 de agosto de 2021 passam a ter seu término em 14 de 
setembro de 2021, podendo ser revisto conforme deliberação 
do Governo Estadual no Plano São Paulo. 
 
 Art. 2º. Fica prorrogada a situação de emergência 
declarada através do Decreto Municipal nº 314 de 23 de março 
de 2020 e alterações posteriores até o dia 14 de setembro de 
2021.
 
 Art. 3º. O presente Decreto tem caráter temporário, e, 
poderá ser imediatamente alterado ou revogado se verificado o 
crescimento do número de casos de contaminação pelo COVID￾19 ou a capacidade de atendimento, de acordo com o 
monitoramento efetuado pelo Departamento de Saúde e 
normas do Governo do Estado de São Paulo. 
 
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
Pradópolis, 31 de agosto de 2021. 
SILVIO MARTINS
Prefeito do Município de Pradópolis
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial 
Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei 
Orgânica do Município. 
BRUNO LOUZADA FRANCO
Assessor de Gabinete
DECRETO Nº 509, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 
 
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA NECESSIDADE 
TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL PARA CONTRATAR 
PESSOAL NA ÁREA DA SAÚDE, REGULAMENTADA PELO DECRETO 
MUNICIPAL Nº 422, DE 01 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de 
São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 
71 da Lei Orgânica do Município, com fundamento nos artigos 
164 e 165, incisos III e XII da Lei Complementar Municipal nº 18, 
de 21 de setembro de 1993, no art. 37, IX da Constituição 
Federal e, 
 Considerando a crescente na contaminação e agravamento da 
pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), em todo o território 
do Estado de São Paulo e região de Ribeirão Preto, 
Considerando a necessidade de prorrogação das contratações 
temporárias, por no mínimo mais 90 (noventa) dias; 
Considerando a necessidade da manutenção de fiscalização e 
orientação acerca das medidas e regras contidas no Plano São 
Paulo, do Governo do Estado, e determinações municipais, 
 
Considerando que para minimizar esse problema, não resta uma 
alternativa a não ser a prorrogação dos contratos temporários,