| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 510 / 2021 |
| Date | 2021-09-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.810.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.671, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP Imprensa Oficial do Município de Pradópolis Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro de 2014 Silvio Martins Prefeito Municipal Saulo Emmanuel Atique Filho Chefe de Gabinete Local/Administração/Redação/Impressão Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP Telefones Recepção ................................ (016)3981-9900 Fax ........................................ (016)3981-9900 E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br Pesquisa Edições: www.pradopolis.sp.gov.br Índice Sequencial Poder Executivo Certificado Digital acesse pmpradopolis.domeletronico.com.br Diário Oficial N⁰ 1042– Ano 2021 Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 Prefeitura Municipal Pradópolis RECORRIDO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS. De acordo com o Parágrafo 4º do Art. 109 da Lei nº 8.666/93, e com base na análise efetuada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, RATIFICO a decisão proferida e NEGO PROVIMENTO ao Recurso Administrativo interposto pela empresa ATP DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI, relativo ao Edital 48/2021. Pradópolis- SP, 10 de Setembro de 2021. Silvio Martins Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS DECRETO MUNICIPAL Nº 510 DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.810.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.671, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71 da Lei Orgânica do Município, e na conformidade do disposto no artigo 45 da Lei nº 4.320/64, e autorização dada pela Lei nº 1.671, de 09 de setembro de 2021, DECRETA: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.810.000,00, distribuído na seguinte dotação: Local: 020101 CHEFIA DE GABINETE Ficha: 017 - 04.843.0024.1069.0000 AQUIS. DE EQUIP., MÁQ. E VEÍC. P/ LIMPEZA PU.....45.000,00 4.6.90.71.01 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATUAL Local: 020506 DIVISÃO DE SERVIÇOS ODONTOLOGICOS Ficha: 246 - 10.301.0036.2078.0000 MANUTENÇÃO DO CENTRO ODONTOLOGICO.........10.000,00 Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP Imprensa Oficial do Município de Pradópolis Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro de 2014 Silvio Martins Prefeito Municipal Saulo Emmanuel Atique Filho Chefe de Gabinete Local/Administração/Redação/Impressão Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP Telefones Recepção ................................ (016)3981-9900 Fax ........................................ (016)3981-9900 E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br Pesquisa Edições: www.pradopolis.sp.gov.br Índice Sequencial Poder Executivo Certificado Digital acesse pmpradopolis.domeletronico.com.br Diário Oficial N⁰ 1042– Ano 2021 Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 Prefeitura Municipal Pradópolis 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 248 - 10.301.0036.2078.0000 MANUTENÇÃO DO CENTRO ODONTOLOGICO.........20.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 252 - 10.301.0036.2078.0000 MANUTENÇÃO DO CENTRO ODONTOLOGICO.........20.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 179 - 10.301.0055.2012.0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE....180.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTR. GRATUITA Ficha: 185 - 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE....150.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 187 - 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE....300.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 190 - 10.301.0055.2012.0004 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE....400.000,00 3.3.90.34.00 OUTRAS DESP. DE PES. DEC. DE CONTRATOS DE 3º Ficha: 165 - 10.122.0090.2496.0000 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA COVID19........70.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Local: 020601 DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 256 - 08.244.0019.1000.0007 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT . PERMANENTE.........35.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Local: 020903 DIVISÃO DE AGUA E ESGOTO Ficha: 349 - 17.512.0035.2009.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE AGUA E ESGOTO......80.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Local: 021702 CONTRIBUIÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO Ficha: 427 - 28.843.0024.2062.0000 CONTR. DO PATR. DO SERVIDOR PUBLICO...........500.000,00 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 1.810.000,00. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Diário Oficial www.pradopolis.sp.gov.br ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP Imprensa Oficial do Município de Pradópolis Lei Municipal Nº 1.462 de 31 de Outubro de 2014 Silvio Martins Prefeito Municipal Saulo Emmanuel Atique Filho Chefe de Gabinete Local/Administração/Redação/Impressão Rua Tiradentes,956 – Centro – Pradópolis – SP Telefones Recepção ................................ (016)3981-9900 Fax ........................................ (016)3981-9900 E-mail:imprensa@pradopolis.sp.gov.br Pesquisa Edições: www.pradopolis.sp.gov.br Índice Sequencial Poder Executivo Certificado Digital acesse pmpradopolis.domeletronico.com.br Diário Oficial N⁰ 1042– Ano 2021 Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 Prefeitura Municipal Pradópolis Prefeitura Municipal de Pradópolis, em 09 de setembro de 2021. SILVIO MARTINS Prefeito Municipal Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, nos termos do artigo 88 da Lei Orgânica do Município. BRUNO LOUZADA FRANCO Assessor de Gabinete LEI MUNICIPAL Nº 1.671 DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 DISPOE SOBRE A ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.810.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária realizada no dia 08 de setembro de 2021, APROVOU e ele sanciona e promulga a seguinte... LEI: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.810.000,00, distribuído na seguinte dotação: