norma nº 29/2021

Câmara Municipal de Pradúpolis
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 029/2021
De 14 de setembro de 2021.
Dispõe sobre a progressão funcional por
aperfeiçoamento educacional dos servidores do Poder
Legislativo, Fernando Juner Lucas da Silva e
Stephanie Miho Takagi, e dá outras providências.
FABIO PEREIRA DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o artigo 22, inciso II, da -
Lei Orgânica, combinado com o artigo 23 e 24, inciso XV, do Regimento Interno.
CONSIDERANDO as disposições normativas do inciso I, art. 4º, da Lei
Complementar nº 285, de 16 de dezembro de 2019;
CONSIDERANDO as solicitações apresentadas pelos referidos servidores,
constantes dos memorandos nº 030 e nº 031 de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Progressão Funcional por aperfeiçoamento educacional, nos
termos da Lei Complementar nº 285, de 16 de dezembro de 2019, dos servidores do Poder
Legislativo, Fernando Juner Lucas da Silva e Stephanie Miho Takagi.
Art. 2º Os efeitos financeiros decorrentes da elevação de níveis no percentual de
5% (cinco por cento) sobre o salário base dos servidores elencados no art. 1º, retroagirão a 01 de
julho de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 01 de julho de 2021
Câmara Municipal de Pradópolis, ZA
Eny 14 de setembro de 2021. 5
Ebade pics 7
Presidente da Câmara
RUA SETE DE SETEMBRO, 999 - CENTRO - CEP 14850-000 - PRADÓPOLIS «SP
FONEIFAX: (16) 3981-9100 - camara(Dpradopolis.sp.leg.br
www.pradopolis.sp.leg.br
& Diário Oficial
PORTARIA Nº 2.513
de 14 de setembro de 2021.
Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da servidora
municipal, Jaqueline Kuchinsk de Michelis, do emprego público
de Agente de Desenvolvimento Integral - ADI, e dá outras
providências.
SILVIO MARTINS, Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso Il e XIII, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município, tendo
em vista as disposições do artigo 31, inciso Il, c/c Anexo XIII, da
Lei Complementar nº 19, de 21 de setembro de 1993,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica exonerada, a pedido, a partir de
10/09/2021, a servidora municipal JAQUELINE KUCHINSK! DE
MICHELIS, RG nº 29.722.355-0, do emprego público de Agente
de Desenvolvimento Integral - ADI, para o qual foi nomeada pela
Portaria nº 1.731, de 20/03/2017.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10/09/2021.
Pradópolis, 14 de setembro de 2021.
SILVIO MARTINS
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada por afixação,
nos locais de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara
Municipal, na mesma data, como por inserção no Diário Oficial
do Município, nos termos do $ 1º, do artigo 88, da Lei Orgânica
do Município.
ADINILSON GOMES
Chefe do Setor de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 029/2021
De 14 de setembro de 2021.
Dispõe sobre a progressão funcional por
aperfeiçoamento educacional dos servidores do Poder
Legislativo, Fernando Juner Lucas da Silva e Stephanie Miho
Takagi, e dá outras providências.
FABIO PEREIRA DA COSTA, Presidente da Câmara
Municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais que lhe conferem o artigo 22, inciso Il, da Lei
Orgânica, combinado com o artigo 23 e 24, inciso XV, do
Regimento Interno.
CONSIDERANDO as disposições normativas do inciso |,
art. 4º, da Lei Complementar nº 285, de 16 de dezembro de
2019;
CONSIDERANDO as solicitações apresentadas pelos
referidos servidores, constantes dos memorandos nº 030 e nº
031 de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Progressão Funcional por
aperfeiçoamento educacional, nos termos da Lei Complementar
nº 285, de 16 de dezembro de 2019, dos servidores do Poder
Legislativo, Fernando Juner Lucas da Silva e Stephanie Miho
Takagi.
Art. 2º Os efeitos financeiros decorrentes da elevação
de níveis no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o salário
base dos servidores elencados no art. 12, retroagirão a 01 de
julho de 2021.
& Diário Oficial
CEEE
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de julho de
2021
Câmara Municipal de Pradópolis,
Em 14 de setembro de 2021.
FABIO PEREIRA DA COSTA
Presidente da Câmara
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